A Agência Móvel de Atendimento da Celpe está estacionada durante toda esta semana na Rua Antônio de Barros Muniz, no Centro de Araripina. No local, os moradores da cidade encontram atendimentos comerciais que incluem a negociação de débitos, inscrição na tarifa social, solicitação de ligação, troca de titularidade, entre outros serviços.

A companhia também preparou um calendário específico de atendimento aos clientes, com a realização de serviços como ligação e religação, bem como manutenções preventivas. Outro calendário foi organizado com palestras para estudantes da cidade, focando o uso eficiente da energia.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O governo estuda acabar com o horário de verão. O assunto está em avaliação na Casa Civil e caberá ao presidente Michel Temer bater o martelo. A intenção da equipe envolvida nas discussões é decidir sobre o tema nas próximas semanas, já que o próximo período de vigência do horário diferenciado está previsto para começar em outubro até fevereiro.

O horário de verão foi criado com o objetivo de economizar energia elétrica durante o período em que está em vigor. Um estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Ministério de Minas e Energia concluiu, no entanto, que essa política pública traz efeitos “ próximos à neutralidade” com relação à economia de energia elétrica. Ou seja, o principal objetivo da medida, economizar eletricidade, não é mais atingido. Foi a partir daí que o assunto passou a ser analisado por outros entes do governo.

A avaliação é de que o período em que a maior parte do país adianta o relógio em uma hora já faz parte dos costumes e da cultura do brasileiro. Por isso, a decisão que vier a ser tomada levará em conta também esses aspectos, além da capacidade de economizar energia.

Entre os técnicos que defendem a medida dentro do governo, o argumento é de que o horário pode ser positivo para setores como comércio e turismo, apesar do pouco impacto na economia de energia. Isso porque as pessoas têm mais uma hora para consumir, o que seria benéfico para empresas desses setores econômicos.

A Casa Civil informou que foi criado um grupo de trabalho especialmente dedicado a analisar a eficácia do horário de verão, após a conclusão dos estudos técnicos. Disse ainda que uma decisão deve sair “em breve”, mas não deu prazo. A decisão cabe apenas ao Poder Executivo, ou seja, não precisa passar pelo Congresso Nacional.

Fonte: Época Negócios

A greve dos Correios começou às 22h de terça-feira (19) e atinge 20 estados e o Distrito Federal, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

A paralisação envolve os trabalhadores dos sindicatos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Brasília (DF), Campinas (SP), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Juiz de Fora (MG), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Ribeirão Preto (SP), Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Maria (RS), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP), Sergipe, Santa Catarina, Uberaba (MG) e Vale do Paraíba (SP).

Segundo a Fentect, a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências. Já os Correios informaram que a paralisação não afeta os serviços de atendimento e está concentrada na área de distribuição. Dos 31 sindicatos ligados à Fentect, somente três ainda não realizaram assembleia: Acre, Rondônia e Roraima.

As agências franqueadas não estão participando da greve. Atualmente, são mais de 6.500 agências próprias dos Correios pelo país, além de 1 mil franqueadas. A paralisação deverá afetar as entregas e prejudicar os consumidores que dependem dos serviços da estatal postal.

Segundo a federação, foram mais de 50 dias de negociação, sem sucesso. Entre os motivos da greve estão o fechamento de agências por todo o país, pressão para adesão ao plano de demissão voluntária, ameaça de demissão motivada com alegação da crise, ameaça de privatização, corte de investimentos em todo o país, falta de concurso público, redução no número de funcionários, além de mudanças no plano de saúde e suspensão das férias para todos os trabalhadores, exceto para aqueles que já estão com férias vencidas.

Fonte: G1

Na noite de terça-feira 19, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, concedeu uma entrevista à TV Globo na qual comentou as declarações de seu subordinado, o general Antonio Hamilton Mourão, a respeito da possibilidade de uma intervenção militar diante da crise política pela qual o País passa. Villas Bôas tentou minimizar o caso, mas fez um comentário que suscitou ainda mais dúvidas a respeito do compromisso constitucional das Forças Armadas, ao citar ações militares “na iminência de um caos”. Em nota enviada a CartaCapital, o Exército afirma que Villas Bôas se referia apenas a ações de segurança pública.

Villas Bôas fez seu comentário polêmico ao ser questionado a respeito da possibilidade de Mourão ter quebrado a hierarquia e desrespeitado o regulamento disciplinar do Exército ao defender uma intervenção militar. “Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, diz que as Forças podem ser empregadas na Garantia da Lei e da Ordem por iniciativa de um dos poderes. (…) O texto diz que o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos. As Forças Armadas têm mandato para fazer”, disse.

De fato, a Constituição prevê no artigo 142 que as Forças Armadas podem ser empregadas por iniciativa de um dos poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário), mas não versa sobre a “iminência de um caos”. O fato de Villas Bôas não ter definido o que eram as situações de “caos” e ter usado a conjunção “ou” para contrapor as previsões constitucionais a essas situações deu margem à interpretação segundo a qual o comandante do Exército estaria ele próprio abrindo as portas para uma eventual intervenção.

Questionado por CartaCapital, o Exército afirmou em nota que “age em absoluta conformidade com a Carta Magna, Leis e Normas que regulam sua atuação em operações” e que “o emprego do Exército em apoio a qualquer atividade só ocorre após solicitação por parte de alguma autoridade ou instituição, prevista em lei”. 

As situações de “caos” seriam, de acordo com a nota do Exército, soluções emergenciais como “o emprego das Forças Armadas como resposta do Estado ao descontrole da ordem pública”. O exemplo citado são as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que acontecem “quando um chefe do Poder Executivo federal ou estadual, após a constatação do esgotamento de seus meios por indisponibilidade, inexistência ou insuficiência para o desempenho regular de sua missão constitucional e verificando que devido a estes fatores o caos pode se instalar, é feita uma solicitação de emprego das Forças Armadas”.

A rejeição a uma intervenção militar vai ao encontro de outras manifestações contrárias ao golpismo feitas pelo general Eduardo Villas Bôas. No domingo 17, após a repercussão das declarações de Mourão, Villas Bôas afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que “não há qualquer possibilidade” de intervenção militar. “Desde 1985 não somos responsáveis por turbulência na vida nacional e assim vai prosseguir. Além disso, o emprego nosso será sempre por iniciativa de um dos Poderes”, disse.

Fonte: Carta Capital

A Justiça Federal no Rio condenou nesta quarta-feira, 20, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute, desdobramento da lava Jato.

Cabral já está preso desde novembro de 2016. Ele tem uma primeira condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro – 14 anos e 2 meses de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e de pertinência à organização criminosa.

A nova condenação de Sérgio Cabral foi aplicada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio.

O Ministério Público Federal apontou corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do Estado que receberam recursos federais a partir de 2007.

A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, apontou fraudes sobre as obras de urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.

Esta é a segunda condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato. Em junho, o juiz federal Sérgio Moro condenou a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

Fonte: EXAME

Em um julgamento cheio de críticas à atuação do Ministério Público, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira para rejeitar pedido da defesa do presidente Michel Temer para barrar o envio imediato da denúncia feita contra ele para a Câmara dos Deputados.

Por 7 votos a favor e 1 contra, os ministros entenderam que não cabe ao STF fazer qualquer juízo prévio sobre a acusação feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça.

O julgamento foi suspenso pela presidente da corte, Cármen Lúcia, após o voto de Gilmar Mendes, o único a favor da tese da defesa de Temer. O caso será retomado na quinta-feira à tarde, com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Até a conclusão do julgamento, os ministros podem alterar seus votos, mas isso raramente acontece.

Os advogados do presidente querem barrar a remessa da acusação para a Câmara até que seja concluída a investigação sobre omissões na delação de executivos da J&F, que serviram em parte de base para a acusação criminal feita por Janot.

Na retomada do julgamento uma semana após ter sido suspenso, o relator do caso, Edson Fachin, votou no sentido de que, pela Constituição, não cabe ao Supremo fazer um “juízo antecipado” da denúncia antes de os deputados decidirem se autorizam a corte a julgá-la. “A Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político”, disse. “O juízo político deve preceder à análise do Supremo Tribunal Federal”, completou.

Fonte: Reuters