O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, homologou ontem (5) o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. O estado fará ajustes de R$ 63 bilhões, até 2020, ao aderir ao plano de recuperação fiscal. No ajuste, estão incluídos aumento de receitas, medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do estado com a União.

O governo do Rio fez o pedido de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda no dia 31 de julho deste ano. Após a homologação do acordo, a dívida do Rio com a União ficará suspensa por três anos, prazo que poderá ser prorrogado  por mais três. Nesse período, o estado poderá contrair novos empréstimos. Os detalhes sobre o acordo foram divulgados no início da tarde pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Rodrigo Maia, que é deputado eleito pelo Rio de Janeiro, emocionou-se ao assinar a homologação. “Esta é uma crise que é visível no Rio de Janeiro, mas, infelizmente, se não tomarmos medidas claras de redução dos gastos dos estados, da União e dos municípios será a primeira de muitas”, afirmou.

Maia lembrou que este é apenas o primeiro passo para a recuperação da crise financeira no Rio. “Não adianta achar que, assinando esse acordo, amanhã está tudo resolvido, que o estado tem condições de voltar a investir rapidamente. Muito pelo contrário, ainda temos um longo espaço para que o Rio volte a ter condições efetivas de investimento e de pagar em dia o salário dos seus servidores.”

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que ninguém quer ser irresponsável do ponto de vista fiscal, mas ressaltou que uma “tempestade perfeita” se abateu sobre o estado. Pezão citou especificamente perdas de receita com petróleo. “Estamos celebrando um momento de dureza. Não é um momento da fartura. São momentos de cortes profundos, de um ajuste profundo que o estado vai fazer nas suas finanças para se equilibrar.”

No discurso, Pezão fez longos agradecimentos a ministros e parlamentares, a Rodrigo Maia e ao presidente Michel Temer pelo empenho na aprovação da lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios e pela atenção dada à situação do Rio.

Fonte: Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na noite desta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia envolvendo os principais nomes do PT: os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, além da atual presidente nacional da legenda, senadora Gleisi Hoffman, e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. O grupo foi enquadrado no crime de organização criminosa na Operação Lava-Jato. 

A  denúncia assinada por Janot tem 230 páginas e foi anexada ao inquérito 4.325, que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras. 

“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que LULA e DILMA ROUSSEFF sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, diz trecho da denúncia.

De acordo com Janot, além do núcleo político do PT, a organização era composta também por filiados ao PMDB e PP.

Segundo a denúncia, o MPF Verificou o desenho de um grupo criminoso “organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”.

Nos pedidos, a PGR solicita o recebimento da denúncia pelo STF, o desmembramento do inquérito 4.325 e que os processos envolvendo Paulo Bernardo, João Vaccari e Lula, em tramitação em São Paulo e no Distrito Federal, sejam  remetidos ao Supremo.

O caso ficará nas mãos do ministro Edson Fachin, que é o relator da Lava-Jato. Eles serão notificados a apresentar resposta e a Segunda Turma vai decidir se ele viram ou não réus em ação penal.

Fonte: Estado de Minas

Em nota divulgada na noite desta terça-feira, o dono da JBS Joesley Batista e o diretor de relações institucionais da J&F, Ricardo Saud, afirmam que “não guardam nenhuma conexão com a verdade” as citações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e aos ministros do Supremo Tribunal Federal nas gravações, divulgadas ontem, de conversas entre os dois.

“Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades. O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e a todos os membros do Ministério Público”, diz a nota.

ÍNTEGRA DA NOTA

A todos que tomaram conhecimento da nossa conversa, por meio de áudio por nós entregue à PGR, em cumprimento ao nosso acordo de colaboração, esclarecemos que as referências feitas por nós ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República e aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros do Supremo Tribunal Federal não guardam nenhuma conexão com a verdade. Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades. O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e a todos os membros do Ministério Público.

Fonte: O Globo

Um balanço parcial da Polícia Federal, divulgado na noite desta terça-feira (5) aponta que já estão contabilizados R$ 33 milhões entre o montante encontrado em um apartamento que seria utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima em uma área nobre de Salvador. Ao todo, sete máquinas são usadas na contagem, que, segundo a PF, ainda não foi finalizada. No primeiro balanço, divulgado no fim da tarde, a PF havia contabilizado R$ 22,5 milhões. 

A ação de busca e apreensão, chamada de Tesouro Perdido, é um desdobramento das investigações sobre fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal, a operação Cui Bono. Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco entre 2011 e 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. No governo Temer, ele foi ministro da Secretaria de Governo.

A prisão de Geddel foi decretada em julho. No pedido à Justiça, o Ministério Público Federal afirmou que Geddel é “um criminoso em série” e que faz dos crimes financeiros e contra a administração pública “sua própria carreira profissional”. O ex-ministro cumpre prisão domiciliar na Bahia há quase dois meses sem tornozeleira eletrônica.

Fonte: G1