O empreiteiro Otávio Marques de Azevedo, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse ontem (17) em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não houve doação eleitoral em forma de propina para a chapa da campanha presidencial Dilma-Temer de 2014.  Azevedo é ex-presidente da Andrade Gutierrez.

Segundo advogados que presenciaram a audiência, Azevedo retificou depoimento prestado anteriormente no qual confirmou os repasses em forma de propina para os comitês da ex-presidenta Dilma e do então vice, Michel Temer.

O delator foi chamado a depor novamente na Justiça Eleitoral por determinação do ministro Herman Benjamim, que atendeu pedido feito pelos advogados da campanha de Dilma.

Os defensores afirmaram  ao TSE que cerca de R$ 1 milhão, valor que teria sido recebido de propina pela empreiteira e repassado como doação de campanha, foram transferidos em julho de 2014 para o diretório nacional do PMDB, e não do PT, como disse Azevedo em um primeiro depoimento.

De acordo com o advogado Flávio Guedes, representante do PMDB,  Azevedo retificou seu depoimento e disse que todas as doações feitas ao partido e para Dilma foram legais, inclusive o repasse que consta em um cheque de R$ 1 milhão repassado à campanha de Temer.

“Foi um depoimento de retificação em que ele apresentou a nova versão dizendo que se equivocou em relação ao primeiro depoimento e que, ao contrário do que disse, não houve da Andrade Gutierrez, nenhum valor de propina para a campanha presidencial de 2014.” disse Guedes.

O advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, também confirmou que Otávio de Azevedo reconheceu que “não houve nenhuma propina e nenhuma irregularidade na campanha de Dilma e de Temer”.

“Dos 25 testemunhos de acusação, era o único que tinha dito que tinha alguma irregularidade na campanha. Hoje cai por terra toda e qualquer acusação de irregularidade na arrecadação da campanha de Dilma e Michel Temer”, afirmou Caetano.

Após o depoimento, que durou cerca de duas horas nesta noite, Azevedo foi abordado pela imprensa e evitou fazer comentários sobre seu depoimento, mas disse que está “tranquilo”.

“Da minha parte estou bastante tranquilo, como vejo que tem que ser. Vamos continuar olhando para a frente. Olhando para essa caminhada para a frente”.

Fonte: EBC

A criação de programas sociais foi uma das principais marcas dos 13 anos de governos petistas. Para seus apoiadores, a troca de governo traria uma incerteza sobre a continuidade de iniciativas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Prouni e Fies.

Mas seis meses depois da queda de Dilma Rousseff e ascensão de Michel Temer ao comando do país o que aconteceu com esses programas?

Se hoje há um temor de que o ajuste fiscal proposto pelo novo presidente trará um encolhimento do tamanho do Estado brasileiro, potencialmente reduzindo serviços de saúde e educação, as principais vitrines sociais têm sido mantidas pela nova administração federal.

O Bolsa Família, por exemplo, teve seu valor reajustado pouco após a posse de Temer, enquanto o Minha Casa Minha Vida segue em marcha lenta no atendimento às famílias mais pobres – o que já acontecia desde o ano anterior, ainda no governo Dilma. Confira abaixo o que aconteceu com cada programa.

Bolsa família

Menos de dois meses após sua posse, Temer anunciou um aumento médio de 12,5% do benefício do Bolsa Família – a última correção havia sido feita dois anos antes. O presidente constantemente cita o reajuste para rebater as críticas de que seu governo não prioriza a área social.

Na semana passada, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou ter feito “o maior pente-fino já realizado em toda a história do Bolsa Família” para combater “irregularidades” e “garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa”.

Após realizar o cruzamento de diferentes bancos de dados – como INSS, Caged (registros formais de trabalho), registros de óbitos, entre outros -, a pasta anunciou o cancelamento de 469 mil benefícios e o bloqueio de outros 654 mil, o que representa 8% do total de 13,9 milhões de benefícios.

Ex-ministra da área social no governo Dilma, Tereza Campello refuta o ineditismo da medida. Segundo ela, desde 2007, as administrações petistas promoveram cruzamento de dados para identificar inconsistências no programa. Em 2014, por exemplo, 1.290 milhão de benefícios foram cancelados ou bloqueados ainda antes da eleição, afirmou.

Para Campello, o tom do anúncio do novo governo “criminaliza os mais pobres”.

“Todo ano temos a malha-fina do Imposto de Renda e não há esse escarcéu, não chamam de fraude. Esse tom atrapalha a política pública, criminaliza os pobres e incita um ambiente de ódio. Me preocupa que esse ambiente esteja preparando para uma redução do Bolsa Família”, afirmou.

À BBC Brasil, o ministério afirmou que não pretende realizar mudanças no programa.

“Não estamos cortando recursos. Todo esse dinheiro voltará para a área social, seja para aqueles que estão na fila de espera e até, quem sabe, para melhorar os valores repassados”, disse o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, ao anunciar o “pente-fino”. (Leia mais)

Terceiro secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Romário Dias (PSD) afirmou que a eleição para a nova Mesa Diretora da Casa do próximo biênio será antecipada para o dia 12 de dezembro. A decisão foi tomada na última quarta-feira (16) durante reunião da atual Mesa.

“O deputado Adalto Santos (PSB), Accioly (PSL) queriam que fosse dia seis. Quem puxou o assunto (para a Mesa Diretora) foi o deputado Silvio Costa (Filho). Mas a maioria, como o próprio deputado Silvio Costa (Filho), o próprio Guilherme Uchoa (PDT), e Diogo Moraes (PSB) quiseram o dia 12 de dezembro”, relatou Dias, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, na quarta.

O deputado reafirmou o desejo de disputar novamente à presidência da Alepe, cargo que já ocupou por três mandatos. O parlamentar já está se articulando com a Oposição para bater chapa com o atual líder da Casa, Guilherme Uchoa, que deve concorrer mais uma vez ao posto.

“É possível que a Oposição marche comigo, são pessoas sérias que querem desenvolvimento no Estado. Tenho apreço por Silvio (Costa) e Silvio Filho. Vou conversar com todos eles”, disse.

Fonte: Blog da Folha

O ex-governador Anthony Garotinho foi transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, onde deverá ficar na unidade de Bangu 8, para presos com nível superior. A saída de Garotinho do Hospital Municipal Souza Aguiar, onde se encontrava internado desde ontem (16), foi muito tumultuada, pois a família queria impedir sua transferência, alegando que a unidade de saúde do presídio não tem condições para tratar o ex-governador, que estaria com problemas cardíacos.

A Polícia Federal (PF) foi acionada pela Justiça de Campos dos Goytacazes para fazer a transferência de Garotinho, o que só ocorreu às 22h45. Ele saiu amparado pelos bombeiros do Samu, mas recusou-se a entrar na ambulância, levantando-se por duas vezes da maca onde estava, precisando ser contido pelos profissionais de saúde.

A ex-governadora Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos, quase desmaiou por duas vezes, precisando ser amparada por assessores. Ela gritava “Meu marido não é bandido” e tentava acompanhar o marido dentro da ambulância. A filha do casal, a deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ), chorava muito, precisando ser acalmada por amigos e parentes.

A ordem para levar Garotinho foi dada pelo juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos. O juiz alegou que o ex-governador estaria tendo regalias e determinou sua imediata transferência para o presídio.

“Mostra-se imperioso fazer cessar quaisquer regalias que o réu, ora custodiado, possa estar recebendo, assim como em atenção à sua suposta situação inadequada de saúde, determino sua imediata transferência para o Complexo Penitenciário de Bangu – Presídio Frederico Marques, onde poderá receber assistência médica. Esclareço que o referido complexo penitenciário é provido de uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento]”, escreveu o magistrado em sua decisão.

Para a deputada Clarissa Garotinho, a unidade de saúde do presídio não tem condições de atender a seu pai, pois não teria unidade coronariana. Garotinho foi preso acusado de crimes eleitorais na última eleição municipal em Campos dos Goytaguazes, de fazer distribuição do programa municipal Cheque-Cidadão para eleitores em troca de votos.

Fonte: Agência Brasil

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) recebia “mesadas” entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, segundo procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná. Cabral e mais oito foram presos nesta quinta-feira (17) na Operação Calicute, por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral chefiava a organização criminosa e chegou a receber R$ 2,7 milhões em espécie da empreiteira Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O esquema também envolvia lavagem de dinheiro por meio de contratos falsos com consultorias e por meio da compra de bens de luxo.

“Há fortes indícios de cartelização de obras executadas com recursos federais, mediante o pagamento de propina a funcionários e a Sérgio Cabral”, disse Lauro Coelho Junior, procurador do MPF no Rio de Janeiro, em entrevista coletiva.

Segundo o procurador, os pagamentos de mesada a Cabral ocorreram entre 2007 e 2014. “Em relação à Andrade Gutierrez, foi firmado que havia o pagamento de mesada de R$ 350 mil, isso pago por pelo menos um ano. Em relação à Carioca Engenharia, o pagamento de mesada foi de R$ 200 mil no primeiro mandato, e no segundo mandato de Sérgio Cabral, essa mesada subiu para R$ 500 mil por mês.”

Fonte: G1