O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta terça-feira o portal “Hora do Enem”, uma plataforma online onde alunos poderão fazer simulados, fazer exercícios e assistir ao “MECflix”, uma biblioteca de videoaulas sobre os conteúdos que caem na prova. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em cerimônia no Palácio do Planalto. O conteúdo já está disponível no site oficial do programa.

O primeiro simulado será no dia 30 deste mês. A prova estará disponível da meia-noite às 20 horas de 1º de maio – mas o aluno só terá 4 horas para realizar o exame a partir do momento que acessar a plataforma. De acordo com o MEC, a prova será formada por 80 questões, com conteúdos correspondentes ao que o estudante de ensino médio aprendeu até a data. Outros simulados estão marcados para 25 de junho, 13 de agosto e 8 e 9 de outubro.

“Na hora já dá para saber a nota que ele tiraria no Enem e se essa nota é menor ou maior que a média. O sistema também diagnostica onde o candidato está indo bem ou mal”, disse o ministro, ressaltando que os simulados também são um teste para verificar a viabilidade de, no futuro, o Enem ser aplicado online.

Fonte: VEJA

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou “teratológica” (absurda) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ontem (5) a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, negado por Cunha.

Cunha disse que vai “recorrer de todas as formas”, mas pedirá aos líderes partidários que indiquem os nomes dos deputados que vão compor a comissão. “Achamos a decisão absurda, teratológica e vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, com reclamação na própria ADPF [ação de descumprimento de preceito fundamental], cujo julgamento não foi concluído”, afirmou Cunha, após reunião com os líderes.

Para o deputado, a decisão do ministro Marco Aurélio contraria outras proferidas pelo próprio magistrado e “invade” competências da Câmara. “Essa decisão invade competências da Câmara e, mais do que isso, dos 39 [pedidos de impeachment] rejeitados, 19 tinham requisito formal e 20 tinham de conteúdo. Os que tinham de conteúdo, todos deveriam ser aceitos, e para os oito pedidos que ainda não foram decididos teriam que ser instaladas [comissões] também. Ou seja, teremos que fazer da Câmara apenas  votação de impeachment, toda semana”, ironizou.

Apesar de pedir a indicação dos nomes para o colegiado que julgará o pedido contra Temer, Cunha antecipou que os líderes informaram que não atenderão ao chamado, o que inviabilizará, na prática, a criação da comissão especial.

Fonte: EBC

O governo panamenho afirmou nesta terça-feira (5) que não vai aceitar que o Panamá vire “um bode expiatório” após os vazamentos dos chamados “Panama Papers” e não descarta a aplicar reciprocidade a países que o incluam em listas negras.

“Não vamos aceitar que se use o Panamá como um bode expiatório de ações e responsabilidades de terceiros. Cada Estado deve impor as suas empresas e seus cidadãos suas leis e regulamentos”, disse o ministro da Presidência, Alvaro Alemán.

No fim de semana ocorreu o  vazamento do “Panama Papers”, gerando um escândalo internacional de suposta ocultação de dinheiro por meio de empresas off shore que envolve políticos, empresários e celebridades. Documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca citam personalidades de todo o mundo que teriam procurado a empresa para supostamente esconder fortunas em paraísos fiscais.

No entanto, em princípio, ter offshore não é ilegal desde que ela seja declarada às autoridades competentes.

No caso do Brasil, por exemplo, os documentos, revelaram 107 offshores ligadas a empresas e políticos citados na operação Lava Jato.

França
O ministro de Finanças da França, Michel Sapin, anunciou nesta terça-feira que o governo do país decidiu recolocar o Panamá em sua lista de paraísos fiscais e pediu uma ação internacional para lutar contra a falta de transparência e a fraude.

“A França decidiu recolocar o Panamá na lista de países não cooperativos, com consequências para todos os que fizeram transações com o Panamá”, disse Sabin em uma audiência na Assembleia Nacional.

O ministro afirmou que o Panamá “pretendeu fazer crer” que era capaz de respeitar os princípios internacionais sobre transparência financeira e lamentou que essas ações tivessem permitido que o país saísse da “lista negra de paraísos fiscais”.

O secretário de Estado de Fazenda, Christian Eckert, lembrou que o Panamá era considerado como um paraíso fiscal até o final de 2011. Em dezembro, o governo da França alertou as autoridades panamenhas que se não houvesse cooperação na troca de informações sobre as operações financeiras recolocaria o país na “lista negra”.

A advertência foi reforçada em meados de fevereiro, após uma conversa de Sapin com o ministro de Finanças do Panamá.

Por causa do retorno à relação, as transações entre os dois países serão retidas pelo fisco francês, exceto nos casos em que haja uma “justificativa econômica”. “Já há investigações contra um certo número de pessoas que foram citados nesses vazamentos”, disse Eckert, sem revelar mais detalhes nem os nomes investigados.

Fonte: G1

A partir de hoje, 5, agentes públicos ficaram proibidos de autorizar reajustes salariais a servidores públicos que pretendam superar a meta da inflação deste ano, seguido preconizado pela “Lei das Eleições” (9.504/1997).  A  restrição é valida entre os seis meses anteriores as eleições municipais e se estende até a posse dos prefeitos e vereadores eleitos, em 1º de janeiro de 2017.

A medida, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visa manter a igualdade de oportunidades entre candidatos e na prática, impedem que pessoas públicas usem recursos da união para promoverem, indiretamente, campanhas eleitorais, sob pena de caracterizar abuso de poder político, passível de suspensão da corrida eleitoral.

Analistas, em artigos publicados no portal do TSE, explicam que se um candidato, já no poder público da cidade, usar de recursos ou de locais públicos para fazer campanha, fica óbvio que o ato é ilegal. Entretanto, essa observância não basta, quando, na realidade, políticos podem “indiretamente” promover “campanhas” por meio de “generosos” aumentos salariais. O “agrado” poderia afetar consideravelmente o “apreço” que o servidor/eleitor poderá ter com o patrão/candidato. Exemplifica o bacharel em direito, Rodrigo Moreira:

“Em alguns casos, o gestor não utiliza os recursos públicos diretamente com finalidades eleitorais, entretanto, a legislação presume que isso tenha ocorrido. É o caso dos aumentos de remuneração concedidos a servidores públicos em anos eleitorais. Esse dinheiro não vai diretamente para uma campanha eleitoral, todavia, pode influenciar significativamente o resultado das eleições, dependendo do tamanho da classe de servidores beneficiada. Um servidor público, após um recente aumento remuneratório, potencialmente será influenciado no momento de votar, caso o governante que o favoreceu esteja concorrendo à reeleição”.

Fonte: Olhar Direto

Pernambuco já notificou 1.846 casos suspeitos de microcefalia, de 1º de agosto de 2015 até 2 de abril deste ano. Os dados foram divulgados na tarde desta terça-feira (5) em boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Desse total, 754 (41%) casos atendem aos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS) para microcefalia. Ao todo, 303 foram confirmados como microcefalia. O Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães/Fiocruz confirmou 129 casos de microcefalia relacionados ao vírus zika por detecção do anticorpo IgM no líquido cefalorraquidiano. Os reagentes foram fornecidos pelo Centro de Controle de Doenças dos EUA (CDC). Outros 49 casos deram negativos e dois inconclusivos, totalizando 180 testes realizados.

Dos casos suspeitos, 490 foram descartados – levando em consideração o resultado dos exames de imagem dos bebês. Também foram registrados 26 casos de bebês natimortos e 22 que vieram a óbito logo após o nascimento. Segundo o órgão, nenhum dos casos teve microcefalia como causa básica de morte.

Desde que a notificação de casos de gestantes com exantemas foi tornada obrigatória, no período de 02 de dezembro de 2015 a 02 de março de 2016, 134 municípios do Estado notificaram 3.690 casos de gestantes com esse quadro clínico. Desse total, 18 gestantes possuem detecção de microcefalia intra-útero.

Vale lembrar que a notificação das mulheres com exantema não significa, necessariamente, que são casos suspeitos de dengue, chikungunha ou zika, já que outros fatores podem ter ocasionado as manchas vermelhas (rubéola, intoxicação, alergia ou alguma outra virose). O exantema também não é indicativo que a mulher terá um bebê com microcefalia.

Fonte: Blog Casa Saudável