MPF defende legenda e janela com intérprete em Libras para todos os filmes

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo apresentou ação civil pública contra a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e dez distribuidoras de filmes que atuam no país para que todos os filmes nacionais e estrangeiros tenham legendas e janela com intérprete de língua brasileira de sinais (Libras). As distribuidoras não poderão fornecer apenas cópias dubladas, e a Ancine deverá fiscalizar o cumprimento da ordem. De acordo com o MPF, o objetivo da ação é garantir acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva aos filmes exibidos nos cinemas brasileiros.

Em inquérito feito pelo Ministério Público, verificou-se que muitos cinemas no país disponibilizam somente cópias dubladas dos filmes, o que inviabiliza a compreensão do conteúdo pelas pessoas com deficiência auditiva, apesar de a legislação brasileira garantir a elas o direito de acesso aos meios de comunicação. Na ação, o MPF pede a adoção dos recursos técnicos necessários para a acessibilidade.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, o cinema hoje é um dos principais veículos de cultura, educação, lazer e informação. Para Machado, privar os deficientes auditivos do acesso a obras cinematográficas é privá-los de exercer de forma plena e irrestrita sua cidadania.

De acordo com o Ministério Público, apesar de a legenda comum garantir a compreensão do diálogo entre personagens e eventuais narrações no decorrer dos filmes, seria necessária a legenda da forma closed caption, que inclui os efeitos sonoros, a fim de garantir a total compreensão da obra. E, para que também as pessoas com deficiência compreendam integralmente a obra, seria preciso a incluir a janela com o intérprete de Libras.

As 10 distribuidoras citadas pelo MPF são: Universal Pictures; Walt Diney Company; Fox Film; Warner Bros; Paramount Pictures; Freespirit; Sony Pictures; WMIX e Diamond Films. A ação pede, em caráter liminar, que, em um prazo de 60 dias, as distribuidoras de filmes citadas insiram legendas abertas ou descritivas na forma closed caption, assim como janela com intérprete de Libras em todas as cópias de produções audiovisuais destinadas ao mercado nacional.

Fonte: Agência Brasil

Venezuela confirma que tem inflação mais alta do mundo

Ao mesmo tempo em que o governo venezuelano decretava, nesta sexta-feira, um estado de emergência econômica em todo o território pelos próximos 60 dias, o Banco Central do país revelou novas cifras confirmando a elevada inflação do país como a mais alta do planeta.

Depois de cerca de um ano sem divulgar dados oficiais sobre o assunto, o Banco Central da Venezuela (BCV) indicou que a inflação anual até setembro de 2015 chegou a 141%.

Na última vez em que foram divulgados dados oficiais sobre o aumento do custo de vida no país, em fevereiro de 2015, a estimativa das autoridades chegava a 70% do atual.

Segundo o BCV, a inflação acumulada nos nove primeiros meses de 2015 foi de 108,7%.

Estas cifras confirmam o que observadores dizem há algum tempo: a Venezuela tem a maior taxa de inflação do mundo na atualidade.

O governo venezuelano atribuiu a complexa situação econômica que enfrenta o país a uma “guerra econômica” que seria empreendida por empresários nacionais e governos estrangeiros hostis à “Revolução Bolivariana”.

A oposição ao governo do presidente Nicolás Maduro afirma, no entanto, que a crise econômica se deve principalmente ao que eles consideram políticas econômicas equivocadas, em particular quanto ao controle do câmbio e dos preços.

A Venezuela também sofreu as consequências da queda vertiginosa dos preços do petróleo – que representa mais de 90% das suas exportações – em 2015.

Fonte: BBC Brasil

Correios flagram correspondência com cobra exótica em Cuiabá

Funcionários de uma Agência dos Correios, do bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, descobriram uma cobra escondida em uma correspondência vinda de Minas Gerais. De acordo com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), trata-se de uma cobra exótica da espécie Corn Snake, conhecida no Brasil como a “cobra do milho”.

A cobra foi postada em Belo Horizonte (MG) para um endereço na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. Dentro do pacote, continha mídias de CDs e DVDs e outros materiais para tentar passar pelo aparelho de Raio X, sem descobrir a presença do animal vivo.

Segundo a Delegacia, o material metálico dificulta a identificação, mas acabou descoberto pelos funcionários dos Correios, que acionou o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, que, por sua vez,  entregou o animal na sede da Dema, na sexta-feira (15).

O envio de animais silvestre entre estados configura tráfico interestadual e o remetente poderá responder pelo crime.

Em depoimento à Dema, o destinatário do pacote disse que não tem conhecimento da encomenda e também não sabe o porquê de ter sido enviada para o endereço do trabalho dele.

A Polícia Civil de Mato Grosso irá solicitar a Polícia Civil de Belo Horizonte, por meio de carta precatória, para localizar o destinatário de lá e colher depoimento.

A cobra  corn snake é  originária dos Estados Unidos e pode colocar em média entre 15 e 18 ovos.

Fonte: Mídia News

Janot pede a cassação do mandato de Fernando Collor, diz jornal

A Procuradoria-Geral da República encaminhou denúncias no ano passado ao Supremo Tribunal Federal pedindo que os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur Lira (PP-AL) percam os cargos para os quais foram eleitos caso sejam condenados na Operação Lava Jato, após o fim de uma eventual ação penal. As informações são do Estado de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, nas peças encaminhadas à Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede “a decretação da perda de função pública para o condenado detentor de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”.

Estadão destaca que o requerimento tem como base o artigo 92 do Código Penal, que prevê a sanção quando penas por crimes como abuso de poder ou contra a administração pública for igual ou superior a um ano e maior que quatro anos nos demais casos.

A denúncia contra Collor – sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro – foi oferecida em agosto do ano passado ao Supremo e é mantida até o momento em segredo de Justiça, mas a informação foi confirmada ao Estado. “As investigações indicam que Collor recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, e por outros contratos da estatal com empreiteiras e que são alvo da Lava Jato”, diz o jornal.

Fonte: Jornal do Brasil

Estados Unidos, União Europeia e ONU suspendem sanções ao Irã

Logo depois do anúncio da AIEA, o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, anunciou que o país iria suspender as sanções contra o Irã, e os 28 estados-membros da União Europeia também fariam o mesmo. Em Viena, Kerry afirmou que “os compromissos dos Estados Unidos quanto à aplicação de sanções – conforme descritos no acordo nuclear de julho – já estão fazendo efeito”.

Também na capital austríaca, a alta representante da União Europeia para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, disse que, “como o Irã cumpriu os seus compromissos, hoje as sanções econômicas e financeiras nacionais e multilaterais relacionadas com o programa nuclear do Irã são suspensas, como previsto”.

Os chefes da diplomacia dos Estados Unidos e da União Europeia, Kerry e Federica, e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irã, Mohammad Javad Zarif, estiveram hoje (16), em Viena, para finalizar as conversações do acordo nuclear, assinado em julho passado, e que entra em vigor, depois de a AIEA haver confirmado o cumprimento de todas as medidas de redução das atividades atômicas exigidas à república islâmica.

Kerry se referiu a “um Médio Oriente mais seguro, porque foi reduzido o perigo de uma bomba nuclear. Cada um dos caminhos em direção a uma bomba nuclear foram fechados de forma verificável”, completou. Kerry também assinalou que, devido ao acordo, o tempo que o Irã necessitaria para desenvolver uma bomba atômica passou de dois a três meses para um ano, e que nunca o poderá fazer de forma secreta.

Fonte: Agência Brasil