Entrou em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.
Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Menos abusos
Um dos avanços trazidos pela lei foi a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. O fim da chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência, era uma demanda de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.
Quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde está sujeito a pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. A mesma punição se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência.
Veto
Um trecho que foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff na época de sua sanção, porém, gerou críticas. O projeto de lei aprovado pelos parlamentares obrigava empresas com menos de 100 funcionários a contratarem pelo menos uma pessoa com deficiência. Atualmente, a obrigação vale apenas para as empresas com 100 trabalhadores ou mais. O veto foi considerado pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da proposta na Câmara, uma “perda irreparável”.
Cotas
De acordo com o estatuto, as empresas de exploração de serviço de táxi deverão reservar 10% das vagas para condutores com deficiência. Legislações anteriores já previam a reserva de 2% das vagas dos estacionamentos públicos para pessoas com deficiência, mas a nova lei garante que haja no mínimo uma vaga em estacionamentos menores. Os locais devem estar devidamente sinalizados e os veículos deverão conter a credencial de beneficiário fornecida pelos órgãos de trânsito.
A legislação exige também que 10% dos dormitórios de hotéis e pousadas sejam acessíveis e que, ao menos uma unidade acessível, seja garantida.
Mais direitos
Outra novidade da lei é a possibilidade de o trabalhador com deficiência recorrer ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando receber prescrição de órtese ou prótese para promover sua acessibilidade.
Ao poder público cabe assegurar sistema educacional inclusivo, ofertar recursos de acessibilidade e garantir pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de acordo com a lei. Para escolas inclusivas, o Estado deve oferecer educação bilíngue, em Libras como primeira língua e português como segunda.
Fonte: Agência Brasil
Em 2015, os brasileiros enfrentaram o fechamento de postos de trabalho em decorrência das dificuldades econômicas no país. Em 2016, o cenário pode se repetir, segundo avaliação de especialistas. Para o vice-diretor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Renaut Michel, a taxa de desemprego no Brasil deverá continuar crescendo em 2016, por causa da queda no nível da atividade econômica. “Não há nenhum tipo de expectativa positiva”, disse o especialista em mercado de trabalho.
Para Renaut Michel, embora a construção civil, um dos setores que mais empregam no país, tenha sentido mais os impactos da crise, outros setores da indústria poderão ser afetados este ano. “A indústria já vem mal há um bom tempo. Enfrenta um problema sério de perda de competitividade, de queda de investimentos. Minha expectativa é que continue um ano muito ruim para a indústria, mas em alguma medida vai afetar também o comércio e o serviço, porque o ambiente de incertezas está levando as famílias a consumirem menos. Em consequência disso, os empresários investem menos e bancos também não emprestam”.
O único setor que deve continuar apresentando bom desempenho é o agronegócio. “Mas não vai conseguir ser suficiente para minimizar o impacto muito ruim da trajetória do emprego nos próximos meses”, acrescentou.
Já o professor João Luiz Maurity Sabóia, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lembra que em outubro do ano passado, a taxa de desemprego era 7,9%, conforme a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa era praticamente a mesma registrada em 2008, que foi 7,5%, no auge da crise econômica internacional.
“Foram dez anos de melhoras sucessivas no mercado de trabalho, e boa parte disso, infelizmente, em um ano de recessão foi revertida”, disse o professor, em referência ao salário e ao número de postos de trabalho gerados no período.
Para Sabóia, os problemas enfrentados em 2015 causaram efeito pior no mercado de trabalho, em comparação aos impactos da crise internacional. “Aquilo [2008] foi um momento de desaceleração, mas não chegou a ser de piora do mercado de trabalho. E você sustentou esse movimento, praticamente, até o ano passado”.
Fonte: Agência Brasil
Fumantes estão sendo advertidos a não ignorar sintomas aparentemente inofensivos, como a tosse, que poderiam estar por trás de doenças graves. Em nova campanha, o Departamento de Saúde Pública do Reino Unido alerta sobre o desconhecimento, por muitos fumantes, dos riscos de doenças incapacitantes como a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).
A enfermidade, que estreita as vias aéreas, pode fazer com que pessoas tenham grande dificuldade para realizar tarefas simples, como subir escadas.
As estatísticas mostram que o problema atinge mais de 1 milhão de pessoas na Inglaterra – em cada 10 casos, nove são causados pelo cigarro.
Para entender melhor a gravidade do problema, é preciso considerar que a DPOC é, na verdade, um conceito “guarda-chuva”, que abrange uma série de doenças pulmonares crônicas, como bronquite e enfisema.
Sem cura
Quem desenvolve o problema passa a ter dificuldades para respirar, sobretudo em decorrência do estreitamento das vias aéreas e da destruição do tecido que compõe os pulmões.
Os sintomas típicos incluem falta de ar durante prática de atividades físicas, tosse persistente e infecções respiratórias frequentes.
Na campanha veiculada pelo governo britânico, especialistas dizem que fumantes geralmente desconsideram os sinais precoces da doença ao minimizá-los como “tosse de fumante”.
Ao continuarem fumando, correm o risco de agravar o problema e comprometer ainda mais sua qualidade de vida.
Embora não haja cura, há ações importantes que podem ser colocadas em prática para reduzir os danos provocados pela enfermidade. Parar de fumar, praticar exercícios físicos específicos e tomar medicações que podem reduzir a progressão da doença são algumas recomendações.
Para Sally Davies, conselheira de saúde pública, é fundamental que a população reconheça a gravidade do problema e que tenha em mente que o mais importante é parar de fumar. “A melhor coisa que um fumante pode fazer para reduzir as chances de desenvolver essa doença devastadora e prolongar sua vida é parar de fumar”, diz.
Fonte: BBC Brasil
O Ministério da Educação de Israel proibiu a venda e circulação do romance “Uma Barreira Viva”, da escritora Dorit Rabynian, que narra um caso de amor entre uma judia e um palestino. O governo se justificou afirmando que o livro encoraja a “assimilação”.
A medida gerou uma onde de protestos, sobretudo nas redes sociais, contra o ministro da Educação, Naftali Bennett, líder do Lar Judaico, partido nacionalista religioso. Diversos atores, escritores, e intelectuais israelenses vêm se mobilizando contra o boicote imposto pelo ministério.
Fonte: Jornal do Brasil
Chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, 64, disse, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, que seu partido “errou” ao não fazer a reforma política e ao “acabar reproduzindo metodologias” antigas da política brasileira, referindo-se aos efeitos da operação Lava Jato sobre o PT.
O resultado, afirmou, é que o partido, “que não foi treinado para isto”, encarnou o ditado: “Quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza”.
Na entrevista, o ex-governador da Bahia avaliou que 2015 foi um ano “duro” e que em 2016 não deve haver crescimento no país. “Concordo que foi um ano muito duro, mas não vou dizer nunca que foi um ano perdido. Mas se você apurar só a notícia ‘não boa’, a inflação realmente está onde está, os juros estão lá em cima, o crescimento foi negativo. A foto de final de ano não é boa”, disse.
Jaques Wagner fez ressalvas à condução da política econômica pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, a quem atribui uma obsessão pelo ajuste fiscal sem mostrar para onde o país iria. Segundo o petista, agora é preciso “modular” o ajuste com propostas que apontem para o desenvolvimento.
O ministro afirmou que o governo conseguirá “enterrar” o impeachment que tramita na Câmara contra a presidente Dilma. “O erro para mim é muito mais da oposição, que fez uma agenda do ‘impeachment tapetão’”, afirmou. “Nós vamos enterrá-lo (o impeachment)”, disse à “Folha”.
Perguntado se o processo se encerraria na Câmara ou se chegaria ao Senado, ele foi direto: “Na Câmara. Não tenho dúvida de que a gente vai a 250, 255 votos (Dilma precisa de 171 votos para barrar o pedido na Casa)”.
Fonte: O Tempo
