O juiz federal substituto da 12ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Aguiar Machado, determinou o bloqueio de bens da BHP Billiton Brasil e da Vale, proprietárias da Samarco. A decisão liminar atende a pedido da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo em ação civil pública.

“Essa medida independe da comprovação de que os réus estejam de alguma forma tentando se furtar à sua responsabilidade ou dilapidando o patrimônio, sendo suficiente a comprovação de indícios suficientes do dever de ressarcimento de dano”, diz o juiz, na decisão, publicada na noite de sexta-feira (18).

O juiz determinou a indisponibilidade das licenças de concessões para exploração de lavra existentes em nome das empresas rés.

Em 30 dias, as empresas devem efetuar depósito judicial inicial de R$ 2 bilhões, para serem utilizados na execução do plano de recuperação integral dos danos.

As empresas têm até 45 dias para apresentar um plano global de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce e de toda a área degradada. Também deve ser apresentado um plano geral de recuperação socioeconômica para atendimento das populações atingidas pelo desastre, no prazo de 30 dias.

O juiz também determinou que a Samarco fica impedida de distribuir dividendos, juros de capital próprio, bonificação de ações ou outra forma qualquer de remuneração de seus sócios, o que deverá atingir todas as distribuições pendentes desde 5 de novembro de 2015. “Com razão, não se mostra razoável que, após verificado o dano ambiental causado em 05/11/2015, a empresa Samarco Mineração S/A efetue qualquer distribuição a seus sócios, devendo esses valores ser utilizados apenas para a futura formação do fundo necessário à execução do programa de recuperação dos danos ambientais e socioeconômicos causados”, ressalta o juiz.

Também ficou estabelecido prazo de dez dias para que a Samarco impeça ou comprove que já está estancando o vazamento de volume de rejeitos que ainda se encontram na barragem rompida. Deve ser comprovado que foram adotadas medidas de segurança com relação às barragens do Fundão e de Santarém.

O juiz determinou ainda o prazo de dez dias para as empresas iniciarem a avaliação da contaminação de pescados por inorgânicos e o risco eventualmente causado ao consumo humano destes peixes, bem como efetuar o controle da proliferação de espécies sinatrópicas (ratos, baratas etc.), capazes de criar risco de transmissão de doença a homens e animais nas áreas atingidas pela lama e pelos rejeitos.

Na medida cautelar, o juiz também estabelece prazo de 15 dias para as empresas elaborarem estudos e adotarem medidas para impedir que o volume de lama lançado no Rio Doce atinja o sistema de lagoas do rio e a proteção das fontes de água mineral mapeadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

As empresas têm ainda prazo de 20 dias para elaborarem estudos de mapeamento dos diferentes potenciais de resiliência dos 1.469 hectares diretamente atingidos, com objetivo de se averiguar a espessura da cobertura da lama, a eventual presença de metais pesados e o PH do material, bem como a adoção imediata de medidas para a retirada do volume de lama depositado nas margens do Rio Doce, seus afluentes e as adjacências de sua foz.

O juiz fixou em R$ 150 mil a multa diária por descumprimento das medidas. Se o depósito de R$ 2 bilhões não for efetuado, a multa será majorada para R$ 1,5 milhão por dia de atraso.

No dia 5 de novembro, a barragem do Fundão, em Mariana (MG), se rompeu e formou uma onda de lama que destruiu o povoado de Bento Rodrigues, atingiu o Rio Doce e percorreu cerca de 680 quilômetros até a foz em Linhares (ES).

Fonte: Surgiu

Em um encontro com artistas, intelectuais e parlamentares nesta quinta-feira (17), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou não haver “uma franja” de indício para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizasse a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. As declarações de Renan constam de vídeo postado no Youtube e também foram confirmadas por três participantes do encontro.

“Não é constitucional – e os senhores têm absoluta razão – é você botar para andar um processo de impeachment cuja caracterização do crime de responsabilidade não existe. Não tem sequer uma franja, um indício, uma evidência, uma prova, nada”, disse o peemedebista.

Renan destacou ainda que seu papel, como presidente do Senado e do Congresso, é “garantir a democracia”. “Não tenho absolutamente nenhuma dúvida disso. Nós vamos em todos os momentos, nas maiores e menores dificuldades, somar esforços nessa direção”, afirmou ele, sob aplausos dos presentes.

O encontro com Renan havia sido articulado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Ela relatou ao Broadcast ter pedido ao presidente do Senado na terça-feira (15) se poderia receber em seu gabinete manifesto em defesa do mandato de Dilma. Ele aquiesceu em receber o grupo dois dias depois.

A conversa durou cerca de 25 minutos. No encontro, que começou por volta das 14h30, conforme relatos de presentes, o teólogo Leonardo Boff fez uma introdução sobre o manifesto em defesa do mandato de Dilma. O grupo entregou uma cópia do documento para Renan. E, sem ter sido instado, o próprio peemedebista se posicionou contrariamente à decisão do colega da Câmara.

O grupo comemorou a manifestação de Renan. “Se por acaso chegar (o processo de impeachment), e acho que não chega, o Senado vai redefinir a posição”, disse Fátima Bezerra. “Pelo papel que ele (Renan) exerce nesse momento, tem um peso do ponto de vista político muito importante”, completou.

Fonte: Estado de Minas

Ninguém acertou os números do concurso 1.771 da Mega-Sena sorteados neste sábado (19), na cidade de Tarumirim (MG). O prêmio estimado para o próximo sorteio, a ser realizado na terça-feira (22), é de R$ 195 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 02 – 20 – 27 – 28 – 32 – 38.

A quina teve 123 apostas ganhadoras, que irão levar R$ 51.896,21 cada uma. Outros 10330 bilhetes acertaram a quadra e irão ganhar R$ 882,75 cada um.

Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Fonte: G1

O banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, passou a cumprir a partir deste sábado (19) prisão domiciliar em São Paulo. Ele deixou o presídio Bangu, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, na noite de sexta-feira (18) após ser beneficiado por uma decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

As informações são da TV Globo. O G1 tentou contato com o seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido retorno.

Ao deixar a cadeia, ele foi hostilizado e xingado por algumas pessoas que estavam na porta do presídio. Segundo informações da sua defesa, ele não precisará usar uma tornozeleira eletrônica.

Esteves foi preso pela Polícia Federal em 25 de novembro. Na mesma decisão, Zavascki manteve a prisão do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS) e a de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador petista.

Os três foram presos acusados de tentar atrapalhar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. André Esteves foi detido na casa da família no Rio e levado para a superintendência da Polícia Federal.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, Delcídio operou para dificultar a delação premiada do ex-diretor da estatal do petróleo Nestor Cerveró com o objetivo de evitar que viesse à tona o seu envolvimento nas irregularidades cometidas na compra, por parte da Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Uma gravação feita pelo filho de Cerveró, revelada pela PGR, mostra que o parlamentar petista chegou a oferecer uma rota de fuga para o ex-dirigente da petroleira deixar o país, evitando assim que ele fizesse a delação premiada.

Ao liberar André Esteves da cadeia e permitir que ele fique preso em casa, Zavascki argumentou que o banqueiro não participou da reunião na qual Delcídio propôs sugestões de fuga do país para Cerveró. O ministro ressaltou ainda que não foram colhidas provas no decorrer das investigações que demonstrassem a necessidade de manter o banqueiro na prisão.

Fonte: G1

Pela primeira vez, uma candidata da Espanha foi a vencedora do Miss Mundo. Mireia Lalaguna Royo foi eleita a mulher mais bela do mundo em 2015. A 75ª edição do concurso de beleza aconteceu neste sábado (19), em Sanya, na China.

A segunda colocada foi a Miss Rússia e o terceiro lugar ficou com a Miss Indonésia. O top 5 ainda teve Líbano e Jamaica.

Ao todo, 114 candidatas disputaram o título de mais bela do mundo. A brasileira Catharina Choi ficou em 12º lugar. A única vez em que o Brasil ganhou o concurso foi em 1971 com Lúcia Petterle.

As misses estão na China desde o dia 21 de novembro e participaram de diversas provas classificatórias que somam pontos no ranking final.

A Miss Namíbia ganhou a prova de Esporte. A Miss Filipinas venceu a etapa multimídia, em que as postagens da beldade nas redes sociais são avaliadas. Na prova de Talentos, quem levou a melhor foi a candidata de Guiana.

A etapa top model, que avalia a passarela das candidatas, foi vencida pela Miss Espanha.

E uma das provas mais importantes do concurso, a Beleza com Propósito, que consiste em um projeto social para ajudar a comunidade do país da participante de alguma maneira, foi vencida pela Miss Indonésia. E a candidata mais votada pelo público foi a Miss Vietnã.

Fonte: Boa Informaçao