O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um dos tributos que mais arrecadam recursos aos cofres públicos estaduais, perdendo apenas para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Em 2010, foram recolhidos R$ 21,7 bilhões em todo o País, segundo estimativa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), com base nos dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária.

O Estado de São Paulo, com sua frota de 20,4 milhões de veículos, arrecadou R$ 9,8 bilhões no ano passado somente com o pagamento do IPVA. O que dá média de R$ 481,06 por automóvel. Se todos os 41,2 milhões de habitantes tivessem um carro, a média seria de R$ 238,01.

A pesquisa do IBPT mostra ainda, que, na outra ponta, está o Estado de Roraima, que recolheu R$ 8,9 milhões com sua frota de 123,6 mil de veículos no ano passado. É lá também que se tem a menor arreacadação por habitante: R$ 19,74. Moram no local 451,2 mil de pessoas.

Porém, se a comparação for feita somente pela quantidade de automóveis em circulação no Estado, a menor frota está no Amapá, que conta com 113,4 mil veículos.

Segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, já que o IPVA é um tributo estadual e que, portanto, cada localidade tem alíquota diferente, o poder público poderia ser mais coerente. Para se ter ideia, enquanto no Paraná o imposto é de 2% sobre o valor do veículo, em São Paulo é de 4%.

“Isso provoca grande migração de contribuintes, que vão em busca de tributação menor. Isso se dá principalmente em relação ao emplacamento de carros de locadoras. No Paraná, por conta da alíquota baixa, muitas delas montam escritório, o que eleva o número estatístico da frota, mas não necessariamente siginifica que esses veículos circulam pelo Estado.”

A diferenciação do percentual do tributo, que geralmente ocorre por conta da distância geográfica, gera espécie de guerra fiscal entre os Estados, diz Olenike. “O que não se sabe é se isso é intencional, para atrair mais contribuintes, ou não.”

DPVAT aumenta, mas indenização segue igual

O DPVAT (Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), que neste ano teve aumento de 7,83%, passando a R$ 101,16, não registrou alteração no valor da indenização.

Quem sofre acidente de trânsito, devido ao seguro obrigatório tem direito a R$ 2.700 para desembolsar com despesas médicas. Em caso de morte ou invalidez permanente, o total indenizatório é de até R$ 13,5 mil.

Os valores da indenização permanecem inalterados desde 2007, de acordo com a Seguradora Líder, que administra o DPVAT, porque o montante foi fixado por lei e, para isso, a legislação teria de ser modificada.

Acontece que, entre 2008 e 2010, a sinistralidade cresceu 38% e as contribuições, 25%, criando deficit de 13%, e, portanto, houve o reajuste da tarifa do seguro. “Por isso, os estudos da Susep (Superintendência de Seguros Privados) indicaram a necessidade do aumento do valor do seguro e enviaram a proposta ao CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), que aprovou o reajuste”, diz, em nota, a seguradora.

Fonte: Diário do Grande ABC