Adicional de insalubridade
O artigo 189, da CLT, diz que “serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.
Incumbe à Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho, regular as atividades e operações insalubres. Os limites estabelecidos regulam principalmente a Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente, Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto, Limites de Tolerância para Exposição ao Calor; Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes, Agentes Químicos cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho, Limites de Tolerância para Poeiras Minerais; Trabalho sob Condições Hiperbáricas, Agentes Químicos, Agentes Biológicos, comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho; Radiações Não Ionizantes, Vibrações, Frio e Umidade.
O Limite de Tolerância refere-se à concentração ou intensidade máxima ou mínima, atinente à natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.
A atividade em condições insalubres proporciona ao obreiro o adicional de insalubridade que incide sobre o salário base do empregado ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho. O percentual equivale a 40% para insalubridade de grau máximo, 20% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo.
A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorre no momento em que o empregador adota medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador (EPI), que diminuam a intensidade do agente agressivo aos mencionados limites, de acordo com o artigo 194, da CLT.
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE.
O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, utilizou a saúde como tema do seu penúltimo programa antes da disputa do primeiro turno no próximo domingo. Já a candidata do PT, Dilma Rousseff, fez comparações entre o governo Lula e o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, enfatizando os números positivos do atual governo. Candidata do PV, Marina Silva lembrou os resultados das pesquisas que a mostram crescendo nas intenções de voto.
A aposentada Eunice Martins, de 59 anos, deu à luz sua própria neta, Alice, gerada para a filha. A cesariana ocorreu hoje na Maternidade Sinhá Junqueira, em Ribeirão Preto, cidade do interior paulista, após 36 semanas de gestação. A filha Tatiana Cristina Andrade não podia engravidar pois perdeu o útero numa cirurgia. Tatiana fez fertilização in vitro com óvulos da filha e espermatozoides do genro, Guido Damiano. Esse seria o primeiro caso de “avó de aluguel” da região.
Uma falha deixou fora do ar o sistema de passaportes da Polícia Federal há três dias em todo o país. Quem precisa dar entrada em pedido de passaporte ou pegar o documento não consegue. É preciso reagendar. Os problemas teriam começado no último sábado. O prazo dado pelo departamento de tecnologia da PF para solucionar o problema foi até as 18 horas desta terça.