O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede de 46 ONGs que apresentou a Lei da Ficha Limpa, considera que a nova legislação – debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação empatada sem proclamação de resultado – é constitucional e está em vigência.
A interpretação das entidades, entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é de que como a lei não foi rejeitada por maioria absoluta, conforme prevê o artigo 97 da Constituição, prevalece o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou a Lei da Ficha Limpa e do próprio STF, que determina em seu regimento interno e na súmula vinculante 10 que em caso de empate a tese da manutenção da lei contestada será considerada vencedora.
Nem mesmo a renúncia do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, responsável pelo recurso contra a lei no STF, é vista pelo movimento como obstáculo à vigência da lei. “Para nós, observando a legislação, a lei é constitucional”, afirmou o juiz eleitoral Márlon Reis, um dos líderes do movimento. Na interpretação de juristas, a renúncia de Roriz extinguiu a ação no STF. Para Daniel Seidel, secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça de Paz, não houve prejuízo à decisão com a renúncia do candidato. “A renúncia indica que ele assume ser realmente ficha-suja”.
Fonte: Estadão
Um tumulto marcou a abertura, sábado, da 29.ª Bienal, no Parque do Ibirapuera, e provocou seu fechamento antes do horário previsto, às 19 horas. Por volta das 18h20, um rapaz invadiu a instalação Bandeira Branca, do artista Nuno Ramos, e pichou a frase “liberte os urubu (sic)”. Houve confronto e troca de agressões entre os seguranças, grupos de defesa dos animais e pichadores. A polícia foi à Bienal.