A Prefeitura de Salgueiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras, publicou um alerta nessa terça-feira, 22, direcionado aos moradores do Residencial Santo Antônio. No texto, a administração municipal adverte sobre os riscos de negociação e uso irregular das moradias construídas no âmbito do programa ‘Minha Casa, Minha Vida (MCMV)’. Lembra ainda que os imóveis estão alienados e constituem patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mantido pela Caixa.
“O imóvel é destinado para residência do contemplado e de sua família, o descumprimento de qualquer cláusula prevista autoriza a rescisão do contrato por parte da Caixa Econômica Federal que, nesse caso, convocará os suplentes que aguardam na lista de reserva, ficando pago o valor até a data de conclusão do processo, como indenização pelo período de utilização do imóvel”, destaca a nota.
Conforme a advertência, são considerados descumprimentos contratuais: abandono do imóvel; transferência ou cessão a terceiros; venda ou locação do imóvel; transformar o imóvel em estabelecimento comercial; realizar obras que comprometam a estrutura do imóvel e atraso de mais de 30 dias das prestações.
“Os imóveis pertencentes ao Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ somente poderão ser negociados legalmente após 10 anos, período previsto para quitação das prestações. O cidadão que comprar um imóvel, consequentemente será prejudicado, pois não terá autorização para permanecer no imóvel”, acrescenta o texto.
O aviso conclui ressaltando que cabe à prefeitura proceder as averiguações para comprovação de irregulares. Em caso de confirmação, as denúncias são encaminhadas à Caixa Econômica Federal para que sejam tomadas providências cabíveis.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
é o correto a se fazer, muitos negociaram a casa em quanto muitos realmente precisam, fiscalização já!
Bom dia,são exatamente o que está acontecendo no residencial Sto Antonio os imóveis estão sendo negociado a preço de banana e outros já foram reconstruído comércio e aumentados saindo da estrutura da engenharia sem autorização, algumas pessoas têm casas na rua e utiliza o residencial pra lazer em finais de semana…enquanto mtos que precisou estão fora pagando aluguel sem condições e bom que haja uma fiscalização rigorosa em todas as casa pois mtas já foram negociadas!
Varias casas já foram repassadas, outras são utilizadas apenas nos fim de semana como área de lazer por pessoas que tem casa na cidade, cabe a quem ficou na lista de espera denunciar