O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou a relação de todas as pessoas fichas-sujas de Pernambuco. Entre os 1.137 nomes relacionados estão o do Prefeito de Cabrobó, Eudes Caudas, do Prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, e do Deputado Estadual Airinho (PSB).

Com o nome na lista de fichas sujas, Ayres de Sá Carvalho Júnior fica impedido de concorrer a uma vaga na ALEPE nas eleições deste ano caso não obtenha liminar suspensiva, como foi o caso de Heráclito Fortes, dando-lhe condição de candidatura. A liminar deve ser obtida junto ao Supremo Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal até o próximo dia 05 de julho, data limite para registrar candidaturas.

A lista foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que decidirá sobre a inelegibilidade. Foram relacionados os gestores que atuaram durante os últimos oito anos. Segundo o corregedor do TCE, Valdecir Pascoal, o documento não declara inelegibilidade de ninguém, apenas julga as contas. Airinho é o único representante de Salgueiro na Assembléia Legislativa de Pernambuco.

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar ontem que suspende a aplicação da Lei Ficha Limpa em processo do senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Fortes (DEM-PI) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) por usar publicidade em obras públicas para fazer promoção pessoal, quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993. O senador recorreu, então, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

Pelas regras da Ficha Limpa, ele não poderia se candidatar nas eleições deste ano. Gilmar Mendes, porém, decidiu que, por enquanto, o registro da candidatura do senador não poderá ser negado com base nas restrições impostas pela nova lei.

O ministro resolveu conceder a liminar porque não haverá tempo para julgar o mérito do recurso antes do prazo final para o registro das candidaturas para as eleições de outubro, que expira no dia 5 de julho.

Gilmar Mendes observou que “a urgência da pretensão cautelar parece evidente, ante a proximidade do término do prazo para o registro das candidaturas”.

O advogado do senador, Felipe Cascaes Sabino Bresciani, disse, por meio de nota, que o processo contra Fortes teve início por iniciativa de um adversário político. “Foi uma ação preventiva para evitar uso político de uma ação que começou há quase 20 anos”, afirmou.

Com a decisão de ontem, ficam suspensos os efeitos da condenação até que o STF conclua o julgamento do mérito do recurso do senador.

Fonte: Destak Jornal