Vereadores de Salgueiro alteram Lei Orgânica, definindo que prefeito pague salário de vereador ao convidá-lo para cargo na prefeitura

Vereadores de Salgueiro aprovaram nesta quarta, 14, em votação de segundo turno, a Emenda à Lei Orgânica Municipal de nᵒ 01/2021, que regulamenta a responsabilidade pelo pagamento de vereador licenciado para assumir qualquer cargo na prefeitura.

A proposta apresentada pelo presidente da Casa Epitácio Alencar, professor Agaeudes Sampaio, define que caso o vereador solicite afastamento para assumir alguma função no governo municipal, pode optar pela remuneração da câmara, entretanto, o pagamento fica a cargo exclusivamente do prefeito em exercício.

Uma mudança no Regimento Interno da casa, com o mesmo propósito, também foi aprovada por unanimidade em março. Agaudes argumentou na oportunidade que se a câmara não pode gerar despesas para o Poder Executivo, da mesma maneira o gestor não deve onerar as contas do Poder Legislativo.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

   

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