O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, alertou nesta quinta-feira a presidente interina da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), sobre o prazo determinado para o princípio da anuidade das leis eleitorais. Em encontro na Casa, a peemedebista afirmou que os deputados precisam acelerar a análise da reforma político para que as mudanças possam valer para as eleições municipais de 2012. As informações são da Agência Câmara.
Convidado para audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política, Lewandowski lembrou que, conforme o artigo 16 da Constituição, a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica ao pleito que ocorra até um ano da data de sua vigência. Assim, para valer em 2012, a reforma tem que ser aprovada na Câmara e no Senado até outubro deste ano.
Para o ministro, no entanto, a Câmara e o Senado discutem o assunto em ritmo diferente. Ele lembrou que a Comissão da Reforma Política do Senado aprovou ontem seu relatório, recebendo prazo até 20 de maio para transformar suas propostas em projetos, para que sejam votados no plenário.
Na Câmara, o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou na terça-feira que poderá antecipar a apresentação de seu parecer para meados de maio, para ser votado na comissão e depois pelo plenário.
Fonte: Terra
