As principais empresas de telecomunicações que atuam no Rio de Janeiro serão punidas com multas de até R$ 30 milhões pelo Procon Carioca. De acordo com o órgão, Tim, Vivo e Claro não cumpriram regras definidas pela Lei do Consumidor e agiram contra normas determinadas pela Anatel, em casos de falhas na prestação dos serviços.
O diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa, explica que quando os consumidores têm os serviços interrompidos ou suspensos por manutenção ou falha na prestação, estes possuem o direito a ressarcimento automático do valor proporcional ao período, mas isso não vem sendo praticado pelas empresas.
“O consumidor, além de ter uma informação clara e objetiva, acerca das paralisações ou suspensões, programadas ou não programadas, deve ser informado e ressarcido quando se enquadrar na norma”, esclarece.
Para efetuar o ressarcimento do período de serviços prestados, a empresa tem o prazo de até o segundo mês subsequente da ocorrência.
Outro procedimento que as empresas não estão respeitando adequadamente é a comunicação, por meio de seus sites e sistemas, sobre as citadas intercorrências no oferecimento do serviço. Juntas, as multas aplicadas às três empresas vão somar quase 30 milhões de reais.
Fonte: O Dia
