No comando da operação Lava Jato desde 2014, o juiz Sergio Moro já foi alvo de críticas por um suposto “abuso de poder” do Judiciário na maneira de conduzir a investigação. Neste sábado, participando de um evento organizado por pesquisadores brasileiros em Londres, o magistrado falou sobre o tema e reforçou seu compromisso com a “ortodoxa aplicação da lei”.
“Eu não defendo nada diferente da aplicação ortodoxa da lei processual penal. O poder de revisão do Judiciário sobre leis deve ser exercido com uma certa parcimônia, com uma autocontenção”, pontuou Moro.
Um dos aspectos abordados pelo juiz foram as prisões preventivas realizadas na Lava Jato. A medida adotada em algumas situações pelo magistrado gerou contestações de especialistas em Direito Penal sobre a necessidade dela – que é considerada “medida excepcional” na Constituição.
“Esse caso da prisão preventiva tem sido realmente um tema polêmico. Aqui não precisa nenhum ativismo, é pura aplicação ortodoxa da lei processual penal. Essa lei diz: a prisão preventiva é excepcional, e eu concordo absolutamente com isso”, disse.
“Fala-se muitas vezes num exagero, a gente pode divergir quanto a isso. Mas, numericamente, nós temos hoje talvez 7 pessoas acusadas de crime presas preventivamente sem que tenham sido julgadas. Não me parece que seja um número exagerado.”
Moro citou exemplos de prisões preventivas realizadas na operação e reforçou que todas estão dentro da lei.
“O primeiro executivo da Petrobras que foi preso foi porque se constatou, e isso foi inclusive filmado, que familiares dele estavam ocultando provas durante a realização da busca e apreensão. Caso clássico da prisão preventiva”
“É que quando nós falamos dessas sete prisões, nós não estamos falando de prisões de pessoas vulneráveis. Nós estamos falando de prisões de pessoas poderosas. Então as pessoas podem divergir razoavelmente, mas na minha visão é aplicação ortodoxa da lei penal que permite em casos excepcionais, e aqui há excepcionalidade”, concluiu.
Durante sua fala, Sergio Moro disse que o sitema Judiciário atualmente está sobrecarregado e que isso, aliado a uma “generosidade excessiva de recursos”, fazia com que pessoas poderosas conseguissem ficar impunes.
“Eu diria que no direito brasileiro poderíamos dizer que, para toda ação, existe um recurso”, disse, entre risos.
“Isso fazia com que pessoas poderosas conseguissem manipular o sistema utilizando os meios de defesa. Assim, os processos que buscavam responsabilização de agentes poderosos econômicos e políticos nunca chegavam ao seu término – e na prática isso significava impunidade.”
“O direito penal tem uma santidade perversa. Ele acaba sendo aplicado de maneira intensa em grupos vulneráveis, enquanto em grupos poderosos é por vezes ineficaz.”
Fonte: BBC Brasil
