As contas do Exercício Financeiro de 2013 da Prefeitura de São José do Belmonte foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Na sessão de julgamento, o voto do conselheiro relator do processo, Carlos Porto, foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros.
Segundo o relator, a falha mais grave apontada no processo de prestação de contas, que não foi esclarecida mesmo após defesa do prefeito Eugênio Marcelo, diz respeito à gestão da Previdência Social. Foi constatado que a prefeitura não repassou para o Regime Geral de Previdência, parte das contribuições retidas dos servidores. Também foi verificada a não existência de inventário de bens móveis e imóveis do município.
O prefeito foi multado em R$ 8 mil e o valor deve ser pago em um prazo de até 15 dias, depois do trânsito em julgado da decisão. O TCE também determinou que a prefeitura elabore projeto de lei para concessão de diárias e para que seja melhorado o sistema de controle do abastecimento de carros.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
