TCE-PE multa prefeito de Carnaíba por não envio de Plano de Ação visando adequar a destinação do lixo

Baseado no Processo nº 2057868-4, relatado pela conselheira Teresa Duere, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou em 13 de maio um auto de infração lavrado pelo conselheiro Carlos Porto contra o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, em decorrência do não envio ao órgão de um Plano de Ação visando adequar a destinação dos resíduos sólidos da cidade. O gestor do município que fica no Sertão do Pajeú foi multado em R$ 26.410,50.

A infração agora homologada foi expedida em novembro de 2020, decorrente de um processo de Auditoria Especial que analisou a disposição dos resíduos sólidos domiciliares nos municípios pernambucanos. Em 2019 o tribunal identificou lixões em Carnaíba e pediu que a prefeitura resolvesse o problema apresentando um Plano de Ação num prazo de 120 dias. Desobedecer resultaria em multa, mas a prefeitura não cumpriu a determinação.

Além de aplicar a multa, o órgão fiscalizador deu um prazo máximo de 60 dias para que a gestão municipal elabore e encaminhe o Plano de Ação visando à erradicação dos lixões com a adequada destinação dos resíduos sólidos. O tribunal destaca que os lixões representam um grave dano ao meio ambiente, o que é considerado crime ambiental.

Da redação do Blog Alvinho Patriota