O CFM (Conselho Federal de Medicina) liberou a realização de cirurgias para mudança de sexo em mulheres no Brasil. Esse tipo de procedimento só podia ser realizado como experiência. A decisão ainda será publicada no DOU (Diário Oficial da União).
A técnica consiste na retirada das mamas, ovários e útero do corpo da mulher. A construção de um pênis ainda será mantida em caráter experimental.
A decisão do CFM vale para qualquer estabelecimento, público ou privado, capaz de realizar o procedimento. Para ter direito à cirurgia, a pretendente precisa ter mais de 21 anos, diagnóstico médico de transgenitalismo e condições físicas de passar pela operação.
Com a resolução, a cirurgia não é mais considerada crime de mutilação, como previsto pelo artigo 129 da Constituição, já que passa a ser uma correção para atender ao conforto do transexual.
Fonte: Diário do Grande ABC