Se quiser cumprir a meta fiscal do ano, o governo terá que fazer em apenas cinco meses um superávit primário de R$ 50,24 bilhões nas contas do governo central. São mais de R$ 10 bilhões de esforço fiscal por mês até o final do ano, num cenário em que o governo vem acelerando as despesas, principalmente de investimentos.
Apesar das repetidas declarações do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, de que o governo vai cumprir a meta sem o uso do mecanismo que permite o abatimento das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os números divulgados ontem (26) mostram um cenário cada mais difícil para as contas públicas. Em sete meses, o governo fez apenas um pouco mais de um terço (33,8%) da meta de superávit do governo central de R$ 75,8 bilhões fixada para o ano.
O cenário tem um complicador a mais, porque as estatais federais não devem cumprir a meta de superávit prevista para essa esfera de governo, de 0,20% do PIB. A área econômica já dá praticamente como certo que as empresas estatais não vão atingir a meta, o que em tese exigiria um esforço adicional do governo central para que a meta cheia de 3,3% do PIB de superávit prevista para o todo o setor público seja cumprida, sem o uso do abatimento.
Fonte: Agência Estado
O Superior Tribunal de Justiça aderiu ao movimento de maior transparência pelo qual passa o Judiciário. Nessa quinta-feira (14/1), fez publicar no Diário Oficial da União os valores dos subsídios de seus ministros e a remuneração dos servidores da corte. A publicação está prevista na Portaria 3, de 13 de janeiro de 2010, do STJ. Essa portaria segue determinações do Conselho Nacional de Justiça.