O Superior Tribunal de Justiça – STJ publicou mais uma iniciativa pra buscar melhorias da gestão. Por meio da Portaria nº 369/2017, a Corte instituiu o Centro Nacional e Local de Inteligência da Justiça Federal, um sistema de monitoramento das demandas desde a sua origem, nos juízos de primeiro grau. O objetivo é utilizar o “sistema multiportas” e o “sistema de precedentes”, adotados pelo Novo Código de Processo Civil de 2015.
Para o STJ, a ausência de critérios objetivos para a identificação de qual é a posição dos tribunais com relação a determinado tema faz com que haja bastante confusão e processos repetidos. Por isso, o órgão está investindo recursos na organização dos precedentes para que magistrados, membros do Ministério Público, advogados e partes possam consultar os precedentes vinculantes do respectivo tribunal, de forma a manter uma ordem evolutiva de possível alteração jurisprudencial.
Além do acompanhamento das demandas judiciais repetitivas, cabe ao Centro emitir notas técnicas referentes a tais assuntos, notadamente para a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e para o aperfeiçoamento da legislação. O órgão também poderá sugerir à presidência dos Tribunais Regionais Federais e ao presidente da Turma Nacional de Uniformização a adoção de mutirões de julgamentos de processos que versem sobre a idêntica matéria, bem como propor soluções de natureza não jurisdicional em face de conflitos repetitivos ou de massa.
Fonte: Brasil News
