Por maioria de votos (oito a um), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) enviar para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelo caso conhecido como mensalão tucano. O único ministro a votar para que o Supremo julgasse o ex-parlamentar foi o presidente da Corte, Joaquim Barbosa.
Azeredo é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por ter supostamente desviado recursos públicos, por meio de empresas de publicidade, para sua campanha à releição ao cargo de governador em 1998.
Outros acusados de envolvimento, como o empresário Marcos Valério – condenado como operador do mensalão do PT no Supremo – são processados por varas da Justiça Estadual e Federal em Minas. Como o crime de lavagem de dinheiro é de competência federal, a ação contra Azeredo deve ir para a Justiça Federal.
Os ministros consideraram que, ao renunciar ao mandato, Eduardo Azeredo perdeu o foro privilegiado. Pela lei, o Supremo só pode julgar autoridade com foro, como parlamentar e ministro de Estado. A maioria dos magistrados também considerou que não houve intenção de atrasar o processo com a renúncia.
Com a decisão do STF, Azeredo terá mais chances de recursos. Caso condenado na primeira instância, poderá recorrer à segunda instância, depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e somente então ao Supremo. Com isso, pode levar mais tempo para que o processo transite em julgado, ou seja, não caiba mais recurso.
A dúvida em relação a julgar ou não Azeredo ocorreu porque ele renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, em meio ao processo no Supremo. Em 2010, o Supremo decidiu julgar Natan Donadon, que renunciou quando o julgamento já estava marcado, por entender que houve manobra para evitar uma condenação.
Após a decisão, Azeredo diz esperar que o julgamento na primeira instância ocorra “sem suposições”. “Espero ainda que o processo siga seu curso sem a contaminação política que tem feito de mim o bode expiatório de toda esta situação. Confio na decisão da Justiça.”
Apesar da remessa do processo contra Azeredo para Justiça de Minas, outra ação sobre o mensalão tucano permanecerá no Supremo, contra o senador Clésio Andrade (PMDB), que foi candidato a vice de Azeredo durante as eleições de 1998 em Minas.
Fonte: G1
