Governo estuda taxar milionários para isentar quem ganha até R$ 5 mil de IR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende passar a cobrar mais impostos de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano para poder isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta foi revelada nesta quarta-feira (9) em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo.

Procurado pelo Brasil de Fato, o governo não comentou o assunto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já havia dito em agosto que, ainda em outubro, o Executivo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto que integrará a chamada reforma dos tributos sobre a renda, promessa do presidente.

Lula, em sua campanha de 2022, prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do IR – hoje, o limite da isenção está em R$ 2.824. Lula ratificou essa promessa neste ano, afirmando que a proposta de Orçamento de 2026 já estará adaptada ao aumento do limite de isenção do IR a trabalhadores.

O aumento da isenção retiraria dos cofres da União cerca de R$ 50 bilhões por ano. Todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, devem consumir R$ 60,9 bilhões em verbas federais em 2025.

Para que não faltem recursos para essas obras e para outros programas do governo, o Executivo quer compensar a isenção para os mais pobres tributando os mais ricos.

Segundo a Folha de S.Paulo, a ideia do governo é garantir que quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano pague entre 12% e 15% de tributos sobre a renda anualmente, independentemente da origem da renda.

Hoje, pessoas mais ricas obtêm renda de fontes isentas, como dividendos recebidos de empresas. Acabam, portanto, comprometendo uma fatia menor de seus ganhos com tributos do que trabalhadores, cuja renda é tributada na fonte.

Um estudo de 2022 do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indicou que os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários mínimos por mês em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários-mínimos, comprometeu 5,25%.

Hoje, 320 salários mínimos equivalem a uma renda de R$ 451 mil. Por ano, seriam mais de R$ 5,4 milhões – ou seja, este contribuinte seria afetado pela proposta do governo.

De acordo com o que está sendo discutido, esse cidadão deveria calcular o imposto que ele efetivamente pagou ao fazer sua declaração do IR. Se o recolhimento ficou realmente em 5,25% de sua renda, ele seria obrigado a fazer um pagamento extra para que o tributo alcançasse a alíquota mínima estipulada na proposta: 15%, por exemplo.

Neste caso, um recolhimento extra de 9,75% sobre a renda do contribuinte seria feito. Hoje, esse recolhimento simplesmente não existe.

Fonte: Brasil de Fato

Curso gratuito ensina como criar carreira artística, elaborar projetos e captar recursos para viver de cultura no interior de PE

Oferecido de forma gratuita no interior de Pernambuco, o curso “Empreender na cultura: O jogo” oferece aulas para guiar a trajetória de aspirantes a profissionais da cultura, por meio do aprimoramento pessoal, estruturação da carreira, habilidades para formular projetos e do conhecimento sobre fontes de recursos e os mecanismos de acesso aos financiamentos do setor. As atividades serão realizadas de forma presencial, em Arcoverde, no Sertão, e Glória do Goitá, na Zona da Mata, e online, em todas as regiões de Pernambuco, com exceção da Metropolitana do Recife (RMR).

As inscrições para a seleção de 25 alunos em cada turma presencial foram abertas nesta quinta-feira, 10, e podem ser feitas em links disponibilizados no perfil do Instagram da produtora, consultora e empreendedora cultural Eliz Galvão, responsável pelo curso. A capacitação faz parte do projeto Empreender na Cultura é um Negócio Viável, da Liga Criativa, empresa com ampla expertise na capacitação de profissionais para o desenvolvimento de iniciativas no mercado artístico.

“O maior desejo dos artistas é conseguir viver de sua arte e o maior desafio que eu encontrei em realizar essa formação é também o seu principal diferencial. Desburocratizar e facilitar o entendimento de assuntos mercadológicos e trazer isso para o universo artístico tem resultado em retornos palpáveis sobre a formação. Temos artistas se formalizando de maneira correta, fazendo o registro de suas marcas, conseguindo captar recursos para os seus sonhos culturais e conseguindo planejar melhor suas vidas e suas carreiras”, destaca Eliz.

A primeira fase da formação em Arcoverde será ministrada no Sesc nos dias 22 e 23 de outubro, focando primordialmente na linguagem musical, com a participação do Coco Raízes de Arcoverde e do Samba de Coco Irmãs Lopes. Já em Glória do Goitá a vertente artística principal é a arte visual e os convidados são o Galpão das Artes de Limoeiro e o produtor cultural Pablo Dantas. O curso será realizado nos dias 29 e 30 de outubro na sede da OSC Giral, no bairro Santa Felicidade.

Online

As atividades virtuais complementam as aulas presencias e vão contar com a participação de outros 40 alunos de qualquer região de Pernambuco. As inscrições serão abertas no dia 4 de novembros e as aulas ocorrem nos dias 11, 12, 13 e 14 do mesmo mês.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Câmara de Salgueiro começa a apreciar LOA de 2025 com previsão de orçamento de R$ 313 milhões para a administração municipal

Na Sessão Ordinária realizada nessa quarta-feira, 9, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro encaminhou para as comissões competentes o Projeto de Lei n° 16/2024, enviado pelo Poder Executivo, que prevê a receita e fixa despesa do Município de Salgueiro para o exercício financeiro de 2025.

O documento de 191 páginas estima orçamento de R$ 313 milhões para o próximo ano, sendo R$ 244.683.000 de Orçamento Fiscal e R$ 68.316.837 de Orçamento da Seguridade Social. A maior parte dessa verba virá de transferências correntes, na ordem de R$ 241.124.320,00.

Despesas

A Despesa Orçamentária total também foi fixada em R$ 313 milhões, distribuídos entre R$ 207.463.300 para o Orçamento Fiscal e R$ 105.536.700 para o Orçamento da Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social).

Do total da verba orçamentária, R$ 271.137.760,87 serão investidos em despesas correntes (pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes). Outra parte, R$ 21.577.762, ficará disponível para despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). Também foram reservados R$ 14.682.000 para despesas intraorçamentárias e R$ 5.602.477,13 para a reserva de contingência.

O comprometimento da maior fatia do orçamento com despesas correntes, que servem para a manutenção da máquina pública, forçará o novo prefeito, Fabinho Lisandro, a buscar recursos de outras fontes para fazer investimentos necessários no município. Nesse contexto, ele precisará de emendas parlamentares e do auxílio dos governos estadual e federal.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Campus Salgueiro do IFSertãoPE divulga edital de concessão de auxílios da Assistência Estudantil

Estudantes do Campus Salgueiro do IFSertãoPE podem se inscrever no Programa de Assistência Estudantil entre os dias 14 e 18 de outubro. O Edital n° 17/2024, referente à seleção para os auxílios, foi publicado pela instituição de ensino nessa terça-feira, 8.

As inscrições devem ser feitas no site de Assistência Estudantil do IFSertãoPE, mediante o envio da documentação requisitada no edital. O programa oferece quatro tipos de auxílios: Alimentação, Moradia, Transporte e Atleta. Os valores variam de R$ 100 a R$ 200 por mês.

A assistência é destinada a estudantes matriculados no campus, com renda mensal familiar per capita de até um salário mínimo e meio, preferencialmente em situação de vulnerabilidade socioeconômica.  O resultado final será divulgado no dia 31 de outubro.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Polícia Militar fecha ponto de tráfico de drogas em Petrolina

Militares do 5° BPM fizeram uma ação contra o tráfico de drogas nessa quarta-feira, 9, na Rua Rio Doce, em Petrolina. A operação aconteceu após a polícia apurar que um homem estaria comercializando entorpecentes na região.

Durante a ação foram apreendidos 2,488 kg de cocaína, 122 gramas de maconha e 294 gramas de crack. O acusado foi apresentado na Delegacia de Plantão de Petrolina com todo o material apreendido e submetido aos procedimentos necessários.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Quinto Constitucional: Indicação de novo desembargador do TJPE mobiliza OAB-PE

Advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) estão mobilizados para o chamado Quinto Constitucional, que dá direito à entidade indicar um desembargador para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os membros da OAB-PE vão escolher no dia 18 de novembro os nomes da lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJPE. Nesta mesma data ocorre a eleição para a diretoria e conselho da OAB-PE, pela primeira vez no formato online. As eleições vão envolver as 29 subseções da instituição.

As inscrições dos interessados em compor a lista sêxtupla foram realizadas entre os dias 4 de julho e 1° de agosto. Agora os candidatos fazem campanha em todo o Estado, no intuito de obter votos dos advogados.

A oportunidade é ímpar, já que o Quinto Constitucional, previsto na Constituição, permite que o cargo de desembargador do TJPE seja ocupado por advogado ou integrante do Ministério Público, mesmo sem carreira na magistratura.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Mãe denuncia dois filhos por perturbação do sossego no bairro Planalto

A Polícia Militar do 8° BPM atendeu na noite dessa quarta-feira, 9, ao chamado de uma mãe, a qual denunciou que seus dois filhos estavam embriagados, brigando e jogando pedras em caminhões e um no outro. O fato aconteceu às margens da BR-232, no bairro Planalto, em Salgueiro.

A denunciante acrescentou os rapazes também estavam perturbando o sossego de pessoas que aguardavam transporte para viajar na localidade.

No momento que os policiais chegaram ao local, um dos envolvidos fugiu tomando rumo desconhecido. Enquanto o outro acabou detido e foi conduzido à delegacia.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Prefeitura de Salgueiro publica decreto sobre transição de governo

A Prefeitura de Salgueiro publicou no Diário Oficial da Amupe desta quinta-feira, 10, o Decreto n° 211/2024, assinado pelo prefeito Marcones Sá, dispondo sobre a atuação dos órgãos da administração pública municipal durante o processo de transição de governo. Marcones cumpre mandato até 31 de dezembro de 2024 e Fabinho Lisandro, eleito no último domingo, 6, assume a partir de 1° de janeiro de 2025.

O documento estabelece que o processo de transição governamental começa logo após a proclamação do resultado da eleição e se encerra com a posse do novo prefeito. “O candidato eleito para o cargo de prefeito poderá indicar equipe de transição, a qual terá acesso às informações contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades da administração pública municipal”, destaca o Art. 4° do decreto.

“Os pedidos de acesso às informações, qualquer que seja a sua natureza, deverão ser formulados por escrito e encaminhados ao Secretário Municipal de Finanças, a quem competirá requisitar dos órgãos e entidades públicas os dados solicitados pela equipe de transição, observadas as condições estabelecidas neste Decreto”, orienta o documento, autorizando o secretário de Finanças, João Gomes, a requisitar dos demais secretários as informações solicitadas pelo novo governo.

A atual gestão municipal e a futura já montaram equipes de transição, coordenadas por advogados. João Luiz Monteiro é o coordenador da equipe de Fabinho e Raimundo Eufrásio da equipe de Marcones.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Sesc Arcoverde inicia atividades do Clube da Leitura

O Sesc Arcoverde inicia as atividades do Clube da Leitura nessa quinta-feira, 10, com objetivo de desenvolver o gosto pela leitura e promover debates por meio da expansão do saber. As ações vão acontecer na Biblioteca José Lins do Rêgo, na Escola do Sesc, a partir das 19h. Os encontros serão quinzenais e com entrada gratuita.

Em cada reunião do Clube da Leitura, os participantes discutem uma obra literária, a exemplo de “O Som do Rugido da Onça”, de Micheliny Verunschk, tema da atividade desta quinta. A obra da historiadora e escritora arcoverdense é uma fábula baseada na história real do rapto de duas crianças indígenas da Amazonia por dois cientistas alemães em 1820.

Com base nesse fato real, Micheliny criou uma obra de ficção, misturando fábula e realismo fantástico para reconstruir o rapto e ida das crianças para a Europa, onde não resistiram e morreram poucos meses depois da chegada. O livro, lançado em 2021 pela Companhia das Letras, venceu o Prêmio Jabuti em 2022.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Primeira sessão da Câmara de Vereadores de Salgueiro pós-eleições é marcada por emoção e agradecimentos

A Câmara de Vereadores de Salgueiro realizou nessa quarta-feira, 9, a primeira Sessão Ordinária pós-eleições municipais. Diferente das sessões anteriores, a reunião desta semana foi marcada por menos conflitos e muita emoção e agradecimentos. Nos discursos dos vereadores reeleitos e não reeleitos predominaram sentimentos de gratidão a Deus, familiares e a todos os envolvidos em suas campanhas eleitorais. Os legisladores também desejaram boa sorte ao novo prefeito do município, Fabinho Lisandro, e saudaram os seis novos vereadores que farão parte da casa a partir de 1° de janeiro de 2025.

As falas mais emocionadas partiram Zé de Carlos, Flavinho Barros, Emmanuel Sampaio e Mariano Barros. Zé chorou ao lembrar do que passou na campanha e a descrença de muitos em sua reeleição, afirmando que Deus lhe deu a vitória. Flavinho se emocionou ao comentar o êxito do irmão na campanha majoritária, citando os nomes dos pais. Emmanuel relembrou acusações feitas contra sua índole no começo do mandato e não conteve as lágrimas. Já Mariano, demonstrou emoção ao mencionar que sua filha Marissa nascerá nesta quinta-feira.

Os 15 vereadores participaram da sessão, que transcorreu em harmonia e amistosidade entre os edis. Todos os discursos giraram em torno do pleito realizado no último domingo, com destaque para a expressiva votação que Fabinho obteve contra o atual prefeito, Marcones Sá. Na fala de Emmanuel, que venceu a eleição na função de vice-prefeito, ele foi parabenizado pelos vereadores de sua bancada e por Bruno Marreca, André de Zé Esmeraldo e Fátima Carvalho, da bancada da situação.

Após os discursos, o 1° secretário da Mesa Diretora, Flavinho Barros, encaminhou às comissões os projetos da LOA 2025 e do Plano Plurianual 2022/2025, enviados pelo Poder Executivo, em seguida colocou as moções em votação em bloco.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Polícia Civil prende homem que ateou fogo em casa em Salgueiro com ex-companheira e filha dela dentro

Policiais civis da 106ª Circunscrição de São Bento do Una, em operação conjunta com a Delegacia de Mulher de Salgueiro, prenderam na tarde dessa quarta-feira, 9, um homem com mandado de prisão emitido pela Vara Criminal da Comarca de Salgueiro.

Segundo a polícia, o preso na ação, Francisco Simplício Ferreira, é acusado de tentativa de feminicídio, por ter ateado fogo em uma casa no sítio Uri onde estavam a ex-companheira e a filha dela. O crime, registrado em janeiro deste ano, deixou as duas vítimas gravemente feridas.

O acusado aguarda audiência de custódia e em seguida será encaminhado ao sistema penitenciário de Pernambuco.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Justiça de SP extingue penas de todos os policiais condenados pelo massacre do Carandiru

No aniversário de 32 anos do massacre do Carandiru, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu as penas dos policiais militares condenados por participarem da ação que deixou 111 presos mortos.

A decisão da última quarta-feira (2) anula penas que vão de 48 a 624 anos de prisão imputadas a 74 agentes por 77 assassinatos com armas de fogo no pavilhão 9, onde as tropas teriam atuado para conter uma suposta rebelião. As outras mortes, por arma branca, foram atribuídas a outros detentos.

De acordo com o desembargador Roberto Porto, relator do caso, a decisão se deve ao julgamento do Órgão Especial do TJ paulista que declarou constitucional o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicado em 2022, nos últimos dias de mandato, que favoreceu os policiais militares.

A decisão do Órgão Especial, de agosto deste ano, vincula a Câmara Criminal. De acordo com Porto, era preciso seguir o indulto. “Nestes termos, é imperioso declarar-se a extinção da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os réus desta ação penal.”

Os desembargadores realizaram a votação porque, em junho deste ano, o ministro Luiz Fux (que herdou o caso de Rosa Weber), decidiu que não havia efeito suspensivo no processo. Isso foi considerado pelos desembargadores uma ordem para retomar o processo, decidido nesta terça (7).

O Ministério Público recorreu da decisão na última segunda-feira (7). Para o procurador Maurício Ribeiro Lopes, ainda não foi definitivamente julgada. Nos embargos de declaração apresentados, ele cita, entre outros argumentos, parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pede a confirmação, no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), da liminar de Rosa Weber, que suspendeu o indulto.

“Assim, a questão ainda é passível de revisão pelo Poder Judiciário.”

Embora o massacre tenha ocorrido em 1992, as primeiras condenações só ocorreram em 2001, quase uma década depois, em meio a um vaivém jurídico do caso que teve até a anulação das penas pela Justiça paulista.

Essa decisão foi revertida no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, mais tarde, no STF, com a manutenção das condenações por júri popular.

Já as indenizações pedidas por 75 famílias, a maioria por mães, companheiras e filhos de vítimas, foram minguando ao longo dos anos. Três ações foram julgadas improcedentes e outras três foram extintas. Nos 69 casos restantes, o Estado foi condenado a pagar as indenizações, com uma média de valores de R$ 55 mil para as ações individuais e R$ 140 mil para as coletivas.

Até setembro de 2022, no entanto, às vésperas do marco de 30 anos das mortes, pelo menos 24 famílias ainda não haviam recebido nenhum valor indenizatório do Estado. Em sete casos, houve depósito do valor em precatórios e em seis outros casos não havia informação disponível sobre pagamento.

Fonte: Folha de S. Paulo

Ministros do STF mandam alerta a Congresso sobre PEC contra decisões

Ministros do STF mandaram um alerta a lideranças do Congresso Nacional sobre a PEC que limita as decisões monocráticas de integrantes da Corte.

A proposta, que já passou pelo Senado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9/10).

Em conversas reservadas, ministros do Supremo alertaram parlamentares do que veem como um “risco”: o fato de a PEC não ter nascido no Judiciário, e sim do Senado.

Os magistrados lembram que a Constituição Federal exige que as mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso.

Ministros do STF veem cenário “temerário”

Esse vício de origem da PEC é visto por integrantes STF como “temerário” e deve levar a própria Corte a decretar a inconstitucionalidade da proposta.

Nesse cenário, ministros do Supremo admitem que a PEC analisada pelo Congresso tem grande potencial para gerar uma nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Fonte: Metrópoles