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STF dá a Lula decisão sobre extradição de Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (18/11) a extradição para a Itália do ex-ativista Cesare Battisti, mas concluiu que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomar a decisão de entregar ou não o ex-integrante do movimento Proletários Armados pelo Comunismo ao governo italiano. Battisti foi condenado na Itália à pena de prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento em quatro assassinatos. Por 5 votos a 4, os ministros do STF concluíram que foi ilegal o refúgio concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro. Genro concedeu o status de refugiado a Battisti por entender que havia risco de ele sofrer perseguição política na Itália.

A maioria dos ministros também entendeu que não havia impedimentos à extradição do italiano já que, para eles, Battisti foi condenado em processos nos quais foi acusado de participação em crimes comuns e não políticos. No entanto, esses ministros frisaram que o governo estrangeiro tinha de se comprometer a transformar a pena perpétua em máxima de 30 anos.

Apesar de ter entendido que não havia obstáculos à extradição, por 5 votos a 4, o tribunal decidiu que cabe à Lula decidir se Battisti deve ou não ser entregue ao governo italiano. Se Lula optar por manter Battisti no País, provavelmente o Brasil ficará com um ônus perante à comunidade internacional.

Fonte: Repórter Diário