Os auditores das contas públicas Fábio Pedrosa e Rogério Fernandes, juntamente com o técnico de auditoria Will Ferreira Lacerda, lançaram em Belo Horizonte, Minas Gerais, o livro “Vereadores”, pela Editora Fórum.A obra traz reflexões sobre os entendimentos dos Tribunais de Contas e Cortes Judiciárias sobre os diversos temas relacionados às Câmaras Municipais e seus Vereadores (ajuda de custo, verba de representação, remuneração, duodécimo, orçamento, previdência, sessões extraordinárias (jeton), entre outros temas.
Apesar do pouco tempo de lançamento, a publicação já serve como fonte de pesquisa jurídica. Um exemplo foi o do promotor de Justiça de Penedo, Alagoas, José Carlos Castro, que enviou uma mensagem para um dos autores afirmando que a obra serviu de fonte de pesquisa para formular um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público e a Câmara Municipal daquele município.
A publicação será lançada no próximo mês de dezembro em Pernambuco, com o apoio da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães e do TCE.
Fonte: TCE PE
