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Servidores lançam livro sobre Câmaras Municipais

Os auditores das contas públicas Fábio Pedrosa e Rogério Fernandes, juntamente com o técnico de auditoria Will Ferreira Lacerda, lançaram em Belo Horizonte, Minas Gerais, o livro “Vereadores”, pela Editora Fórum.A obra traz reflexões sobre os entendimentos dos Tribunais de Contas e Cortes Judiciárias sobre os diversos temas relacionados às Câmaras Municipais e seus Vereadores (ajuda de custo, verba de representação, remuneração, duodécimo, orçamento, previdência, sessões extraordinárias (jeton), entre outros temas.

Apesar do pouco tempo de lançamento, a publicação já serve como fonte de pesquisa jurídica. Um exemplo foi o do promotor de Justiça de Penedo, Alagoas, José Carlos Castro, que enviou uma mensagem para um dos autores afirmando que a obra serviu de fonte de pesquisa para formular um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público e a Câmara Municipal daquele município.

A publicação será lançada no próximo mês de dezembro em Pernambuco, com o apoio da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães e do TCE.

Fonte: TCE PE