O Senado aprovou por unanimidade na noite dessa terça-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o prazo de destinação de recursos para a agricultura irrigada nas regiões Centro-Oeste e Nordeste. Conforme o texto, a União segue obrigada a destinar à irrigação, 20% no Centro-Oeste e 50% nos perímetros do Nordeste.
O texto ainda prevê que pelo menos metade da verba seja direcionada para os projetos executados por agricultores familiares. A matéria agora segue para a promulgação da presidente Dilma.
A Constituição Federal de 1988 previu a destinação geográfica e os percentuais mínimos para a aplicação dos recursos federais na irrigação, durante um período de 15 anos. Vencido o prazo, a PEC garante a destinação da verba por mais 10 anos, dentro de um contexto de desenvolvimento sustentável.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
