Acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição 41/08, que prevê a fixação de piso salarial para policiais (civis e militares) e bombeiros militares e a criação de fundo com recursos federais para custear a complementação salarial desses servidores, segundo a Agência Senado.
Conforme o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o valor do piso nacional deverá ser definido por lei federal, assim como o prazo e as prioridades para implementação da medida. No entanto, mesmo antes da aprovação da lei que fixará o piso, o governo já poderá garantir apoio financeiro aos estados necessitados para complementar o pagamento dos policias.
Para isso, o relator inseriu emenda para estabelecer que os recursos começarão a ser transferidos dentro de um ano após a aprovação da PEC, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).
Fonte: Blog do Magno
Gostaria de saber se já se comenta de quanto será esse piso?
Porque já tem Estado (Sergipe), que paga R$ 3.200,00 a PM. Será que o valor vai ficar abaixo disso?
Grato.
Como diz a matéria: “o valor do piso nacional deverá ser definido por lei federal…”, devemos aguardar. Entendo que se o piso ficar abaixo de algumas categorias que já venham sendo remuneradas por valores superiores, tais categorias não terão suas remunerações reduzidas, porque quando se trata de piso, corresponde ao marco inicial, sem limite daí prá cima.