O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba progressivamente com uma retenção de 20% sob as verbas da educação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a medida, até 2011, a área pode receber cerca de R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Educação. A emenda agora será promulgado pelo Congresso Nacional.
A DRU permite ao governo aplicar livremente 20% da arrecadação de todos os tributos federais, não precisando respeitar vinculações constitucionais. A educação é uma das áreas afetadas, uma vez que a Constituição determina que 18% da arrecadação com tributos federais deve ser destinada à área.
De acordo com a PEC, em 2009 seria permitido ao governo retirar somente 12,5% dos recursos vinculados à educação. Em 2010, a DRU poderia afetar no máximo 5% dos recursos. A partir de 2011, a educação ficaria totalmente livre da DRU.
Fonte: PE 360
