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Senado aprova emenda que dá cerca de R$ 10 bi para a educação até 2011

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba progressivamente com uma retenção de 20% sob as verbas da educação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a medida, até 2011, a área pode receber cerca de  R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Educação. A emenda agora será promulgado pelo Congresso Nacional.

A DRU permite ao governo aplicar livremente 20% da arrecadação de todos os tributos federais, não precisando respeitar vinculações constitucionais. A educação é uma das áreas afetadas, uma vez que a Constituição determina que 18% da arrecadação com tributos federais deve ser destinada à área.

De acordo com a PEC, em 2009 seria permitido ao governo retirar somente 12,5% dos recursos vinculados à educação. Em 2010, a DRU poderia afetar no máximo 5% dos recursos. A partir de 2011, a educação ficaria totalmente livre da DRU.

Fonte: PE 360