O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que inclui na Constituição a obrigatoriedade de o governo pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento.
O texto, na prática, engessa as possibilidades do governo de executar a peça orçamentária e, com isso, diminui a margem para remanejamentos.
O projeto tem origem na Câmara e, por acordo, foi modificado pelo Senado. Com isso, será enviado para nova análise dos deputados. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação deve acontecer em três ou quatro semanas.
Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, o projeto foi submetido a dois turnos de votação nesta quarta-feira. No primeiro, foi aprovado por 58 votos a 6. No segundo turno, por 59 votos a 5.
Fonte: G1