Foto: Agência Senado
O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (15) a votação do projeto (PLC 141/09) que estabelece novas regras para as campanhas eleitorais. Entre as novidades, está a liberação, sem restrições, da campanha eleitoral na internet e a realização de novas eleições diretas quando governantes forem cassados por crime eleitoral.
A votação havia começado na semana passada, quando o texto-base foi aprovado, e prosseguiu nesta tarde com o exame de várias emendas destacadas. Agora a Câmara dos Deputados deverá examinar as modificações feitas pelo Senado antes que o projeto possa ser encaminhado à sanção do presidente da República. Para que já sejam aplicadas nas eleições de 2010, as novas regras precisam ser publicadas no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro.
Pelo texto que será encaminhado à Câmara, fica assegurada a liberdade de manifestação de pensamento na internet e em outros meios eletrônicos de comunicação interpessoal, ficando também garantido o direito de resposta em casos de ofensa e proibido o anonimato. Assim, fica permitido aos internautas se expressar contra ou a favor de quaisquer candidatos em blogs, sites de relacionamentos como o Orkut e sites de mensagens instantâneas como o Twitter. Sites de veículos jornalísticos também poderão publicar textos opinativos sobre os candidatos.
Também foi aprovada emenda que permite aos sites dos candidatos e de seus apoiadores permanecerem no ar mesmo no dia das eleições. Anteriormente, o texto do projeto determinava que esses sites ficassem indisponíveis nas 48h que antecedem o pleito.
Outra modificação importante aprovada pelo Plenário nesta terça-feira estabelece que em caso de cancelamento do registro ou de cassação de mandato, pela Justiça Eleitoral, de candidato a presidente ou vice-presidente da República, governador ou vice-governador, prefeito ou vice-prefeito, serão realizadas novas eleições diretas, em até 90 dias após a data da decisão da Justiça Eleitoral.
Nas votações desta terça, algumas emendas foram rejeitadas. Entre elas, a que obrigava partidos e candidatos a tornarem públicos, antes das eleições, os valores das doações recebidas e os nomes dos doadores, bem como a discriminação dos gastos com a campanha. Também foi rejeitada emenda que visava permitir o uso de outdoors durante as eleições, que permanecerá vedado.
Fonte: Agência Senado
