A perspectiva diante dos desdobramentos da operação Lava Jato é que o tema domine a pauta da Justiça nacional ainda por bom tempo. Como o próprio MPF destaca, a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”. De acordo com dados atualizados em maio último pelo parquet Federal, foram instaurados 600 procedimentos e há nada menos do que 494 pessoas e empresas sob investigação.
Competências
Os primeiros fatos investigados envolviam lavagem de dinheiro praticada, entre outras pessoas, por Alberto Youssef, e aconteceram em Londrina/PR. A atuação do doleiro era objeto de inquéritos e processos suspensos em razão de colaboração que ele vinha prestando em Curitiba, na 13ª vara Federal, que concentra os processos resultantes da operação.
Com depoimentos e provas indicando possível participação de políticos nos crimes, o STF foi instado a se manifestar acerca da competência para julgamento dos feitos. Em junho de 2014, a 2ª turma do STF manteve no Supremo apenas e tão somente as investigações contra parlamentares Federais decorrentes da Lava Jato. O regimento interno do STF reserva para o plenário da Corte a competência para processar e julgar os presidentes do Senado e da Câmara. Ou seja, se se tornarem réus, Renan e Cunha serão julgados por todos os ministros do Supremo.
O STJ recebeu os pedidos da PGR relativos à eventual participação de governadores no esquema de corrupção. O regimento interno do STJ fixa a competência da Corte Especial para processar e julgar os governadores dos Estados e do DF (seção III, art. 11). Os demais réus terão recursos julgados pela 5ª turma do STJ, com relatoria do desembargador convocado Newton Trisotto.
Diante da competência e dos investigados, entre eles pessoas com foro privilegiado, vejamos quem são os magistrados que vão julgar cada um dos réus, em diferentes instâncias: (Leia mais no site Migalhas)
