Numa ação conjunta entre a Articulação Social das Comunidades Quilombolas de Mirandiba (ASCQUIMI) e o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), está sendo realizado desde 2019 em Mirandiba o projeto “Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Escolar Quilombola”. Patrocinada pelo Fundo Malala, a iniciativa busca fortalecer a luta das comunidades quilombolas pelo direito à educação escolar de qualidade, considerando a história do território e seus conhecimentos ancestrais.
Inicialmente o projeto se esforçou para emplacar na Câmara de Vereadores de Mirandiba o Projeto de Lei nᵒ 683/2020, que estabelece a educação quilombola na cidade conforme os princípios educacionais definidos pelas próprias comunidades. Foi a primeira vez no Brasil que as Diretrizes da Educação Escolar Quilombola se transformaram em uma política de estado. Essa pauta fez a prefeitura instalar na Secretaria Municipal de Educação a Coordenadoria da Educação Escolar Quilombola.
Atualmente o projeto está em sua segunda fase, que consiste na contribuição junto ao poder público para a implementação dessas diretrizes e no monitoramento para a garantia do cumprimento da referida Lei Municipal, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Até 2024 as ações serão direcionadas para impulsionar diversas atividades.
Com tantos problemas na educação, principalmente em transporte e infraestrutura, as Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola de Mirandiba se tornam um instrumento para que sejam assegurados direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e do controle do bem-estar social dos alunos quilombolas.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
