O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16) que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, determinada pelo presidente Michel Temer, impede que a reforma da Previdência seja votada na próxima semana, como estava previsto inicialmente.
O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, tem 24 horas para convocar a sessão que analisará o decreto. Com isso, a Câmara e o Senado estarão dedicados a esta questão. Além disso, a Constituição prevê que nenhuma emenda seja analisada durante intervenção federal. “Não é razoável na segunda ou terça aprovar um decreto, e na quarta suspendê-lo [para aprovar a Reforma]. Isso inviabiliza a próxima semana”, disse Maia.
Maia informou que a Casa deve votar a autorização na segunda-feira (19) à noite ou na terça (20) pela manhã. Assim que for votado, o texto será encaminhado para votação pelos senadores. Segundo Maia, ainda será analisado se durante a vigência do decreto a Câmara ficará impedida apenas de votar emendas constitucionais ou se não poderá nem mesmo discuti-las.
Mesmo assim, o presidente da Câmara não acredita que seja viável votar a reforma da Previdência após fevereiro. “O prazo-limite para análise da reforma da Previdência é este mês”. De acordo com o presidente, a previdência é uma pauta de fevereiro e vários parlamentares da base, mesmo favoráveis ao texto da reforma, se sentem desconfortáveis em começar a votação em março.
“Mesmo para aqueles que são a favor, não será um desconforto pequeno começar a votar a previdência em março. Começando no final de fevereiro, é outra coisa. Tem o ano eleitoral”, destacou. “Eu tenho convicção do que eu defendo em relação à Previdência, mas não são todos os deputados que vêm para o Congresso com uma pauta fiscal. Não posso exigir deles a mesma compreensão que eu e outros temos. E a sociedade ainda é majoritariamente contra a reforma da Previdência. O reflexo da opinião dos deputados é o reflexo do seu eleitor”, analisou o presidente.
Fonte: Jornal do Brasil
