A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quarta-feira (7) a suspensão de acordo com a Serasa para repasse de dados de eleitores brasileiros à empresa, que faz entre outras coisas avaliação de crédito ao consumidor.
O TSE fechou acordo com a Serasa para repassar nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, além de eventuais óbitos. Também prevê validação do nome da mãe e data de nascimento. O convênio foi publicado no “Diário Oficial da União” do dia 23 de julho e já está em vigor.
A assinatura do acordo entre TSE e Serasa foi divulgada nesta quarta-feira (7) em reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”. Em contrapartida ao acesso às informações, a Serasa deve fornecer ao TSE 1.000 certificados digitais, instrumento que permite que o teor de processos judiciais seja consultado por meio de pessoas cadastradas. Ele funciona como um CPF eletrônico para confirmação da identidade da pessoa. A Serasa é uma das empresas autorizadas pelo governo a emitir a certificação digital.
Por meio de sua assessoria, a ministra Cármen Lúcia disse que sugeriu à corregedora-geral do TSE, ministra Laurita Vaz, a suspensão do acordo firmado pela corregedora anterior, a ministra Nancy Andrighi, que já deixou o TSE.
Ainda conforme a assessoria, Cármen Lúcia solicitou à corregedora que fosse feito um estudo mais criterioso da liberação do cadastro e, a partir daí, o tema fosse levado para análise do plenário do TSE.
“Deve ser levado ao plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-geral mas é patrimônio do povo brasileiro e deve ser submetido ao TSE como órgão decisório maior. O TSE tem que vir a publico informar o que aconteceu e os cuidados. E isso certamente será feito pela corregedora-geral que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania”, afirmou a ministra, conforme a assessoria.
Fonte: G1
