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Prefeitura de Santa Filomena firma TAC perante o MPPE para garantir a organização e segurança da Caprinofiló 2024

Visando à organização e segurança da Caprinofiló 2024, tradicional feira e exposição de caprinos e ovinos do Sertão do Araripe, a Prefeitura de Santa Filomena firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, Manoel Dias da Purificação Neto, elaborou o TAC considerando que o evento atrai visitantes de diversos municípios do Araripe e existe a necessidade da adoção de medidas de segurança mais eficientes.

O documento define ações que devem ser tomadas pela prefeitura, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e o Conselho Tutelar, como cadastramento de vendedores ambulantes, proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, proibição do uso de recipientes de vidro e horários determinados de início e encerramento dos shows musicais.

As medidas de segurança devem ser fiscalizadas pela Polícia Militar, que verificará, por exemplo, o cumprimento do horário de encerramento dos shows, proibindo o uso de aparelhos sonoros após o término da festa.

Da redação do Blog Alvinho Patriota