A irmã do deputado Ângelo Ferreira, Cláudia Liliane Ferreira dos Santos, conseguiu uma liminar da Juíza de Sertânia, Ana Marques Veras, após ter seus vencimentos reduzidos e suspensos pelo prefeito do município, Guga Lins. Lilliane trabalha na Prefeitura de Sertânia desde 2002, na função de assistente social.
De acordo com o advogado Edilson Xavier, o ato foi de perseguição política. “Não satisfeito, ele ainda mandou instaurar inquérito administrativo para demiti-la do cargo de Assistente Social, na casa de apoio em Recife”, afirma.
Na liminar, a juíza argumentou que a Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade e formalidade, de modo que toda atuação deve ser restringida aos ditames legais, além de preencher os requisitos exigidos.
“Caso o interesse da Administração revele a necessidade de remoção e lotação deste agente público, tal ato deverá ser emitido através de portaria a qual após não ser cumprida implicará sanções administrativas, mas nunca por simples documento de ofício”, destacou a magistrada.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
