O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira (27), após reunião com a presidente Dilma Rousseff e presidentes de partidos, que o plebiscito proposto pelo governo vai “nortear” a reforma política, mas, segundo ele, a “palavra final” sobre as novas leis será do Congresso Nacional.
De acordo com o ministro, um dos negociiadores políticos da reforma, os eleitores vão opinar sobre as questões “centrais” da reforma política. “Um plebiscito com milhões de participantes tem que ir ao cerne do problema. Vamos tratar do que é essencial, das balizas. O plebiscito vai nortear a reforma, balizar a reforma”, disse.
Por isso, segundo ele, a mensagem que a presidente deverá enviar até a próxima semana ao Congresso Nacional para convocação de um plebiscito terá “duas diretrizes essenciais”: financiamento de campanha (se público, privado ou misto) e sistema de votação (se proporcional ou distrital).
De acordo com Mercadante, o Congresso, poderá, “em tese”, desconsiderar a vontade popular. Mas ele disse considerar “difícil” que os partidos façam isso.
“O Congresso é a palavra final. A Constituição define que só o Congresso tem a competência para fazer a lei eleitoral e qualquer mudança constitucional. O plebiscito baliza e norteia a reforma, mas quem conclui o processo é, inexoravelmente, o Congresso. Agora, eu não acredito que, depois que o povo brasileiro votar e decidir, qualquer partido negue a vontade manifesta”, declarou.
Em entrevista à TV Globo, o jurista Dalmo Dallari afirmou que, ao votar no plebiscito, o eleitor dá conhecimento ao Congresso sobre a opinião que tem. Mas os parlamentares não teriam de obedecer, necessariamente.
“O Congresso recebe uma orientação do povo, uma sugestão. Mas esse é o ponto. Para muitos, nem é mesmo uma obrigação. O Congresso fica sabendo o que o povo prefere. Mas o Congresso tem independência, ele é que tem a palavra final”, afirmou Dallari.
Fonte: G1
