O sistema prisional de Pernambuco – que nem mesmo nos bons tempos do Pacto pela Vida recebeu a devida atenção – terá o orçamento ampliado em cinco vezes a partir do próximo ano, segundo prevê o governo estadual. O objetivo é ampliar o número de vagas (para diminuir o déficit histórico) e tentar tirar o poder dos presos nas unidades com uma fiscalização mais efetiva.
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, enviado para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), prevê o investimento (despesas de capital) de quase R$ 1 bilhão somente para o Juntos pela Segurança, política anunciada pela governadora Raquel Lyra em 31 de julho deste ano, em substituição ao programa Pacto pela Vida.
O orçamento deste ano para o sistema prisional, elaborado em 2022 pela gestão Paulo Câmara, previa um gasto de R$ 20,3 milhões. Para 2024, a proposta do governo Raquel Lyra é passar para R$ 105 milhões por reconhecer a importância de combater a continuidade dos crimes dentro das unidades prisionais, o que, a curto ou médio prazo, pode resultar na redução da violência no Estado.
A Secretaria Executiva de Ressocialização, até então subordinada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, será transformada em Secretaria de Administração Penitenciária – garantindo mais investimentos. A novidade foi anunciada também em julho, mas o projeto de lei com a mudança ainda vai ser encaminhado para votação na Alepe.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema que precisa ser enfrentado, Pernambuco tem uma das maiores taxas de ocupação nos presídios do País. Estatísticas do mês de julho apontavam que havia quase 30 mil presos para cerca de 14,4 mil vagas. A taxa de ocupação era de 204%.
Fonte: JC Online
