Blog do Alvinho

Comentário feito na matéria Marcones Libório afirma que primeiro ano do mandato de Clebel Cordeiro foi de retrocesso.

Antonio T. Pereira

4 de janeiro de 2018 em 16:32

PARA MIM, ESCREVER É UMA DIVERSÃO, MEU PASSATEMPO FAVORITO – apesar de não o fazer por ofício, gosto de vez ou outra expor meu pensamento. Portanto, vou fazer um “textão” para responder ao falastrão, o acusador-mor, dizendo que ele não olha para si. Portanto, se aplicaria alguns conceitos de Jesus sobre a condição do ser: sepulcro caiado e hipócrita da trave no olho.

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Ficaria extremamente impressionado se a opinião desse sujeito fosse diferente – ou de qualquer outro ao falar do seu algoz político. Porém, é hipocrisia e demagogia fazer tais acusações, quando, há muitas coisas que não foram explicadas em sua gestão.

Porém, gostaria de ponderar algumas coisas e encaminhar minha percepção pessoal (mesmo que distante), de que, nestas palavras proferidas, não encontro nada além de oportunismo barato. Tal como o PT de hoje, junto com os asseclas, criticam o “Temeroso” pela nossa realidade econômica. Sendo que as bases desta situação são bem pregressas.

Pessoalmente, Marcones me dá asco (sempre deu!), assim como boa parte do PSB de Salgueiro. Desde minha época de militância no PCdoB, sempre pautei uma cisão deste bloco político e uma maior aproximação de outras forças mais ideológicas à esquerda, por exemplo, o PT (tinha bom trânsito entre correntes internas); recordo-me quando em plenária na biblioteca municipal tentei convencer, à época, meus correligionários discursando com todas as minhas forças para não fecharmos questão para uma coligação (apesar das conversas estabelecidas pelos caciques antes mesmo da minha entrada no partido). Este episódio se deu bem antes da convenção ocorrida em meados de agosto de 2008 (portanto, antes mesmo destes déspotas ganharem/permanecerem no poder) e, mesmo assim, continuei insistindo para fazermos outras construções. Fato é que eu propus, na referida ocasião, até uma candidatura própria. Admito que seria totalmente contraproducente para a conquista e/ou ocupação do espaço público, mas ficaríamos numa posição clara. Oposição à esquerda seria bem melhor do que participar da “ditadura” da pombinha (símbolo do partido). Fui voto vencido – quem gostaria de largar a boquinha do serviço público? – mas, acolhi a decisão do partido e até fiz campanha para a chapa focada no público jovem, campo onde havia a maior rejeição à sua pessoa. Também, a antipatia de jaleco.

Enfim, quem conhece a política local pelas suas mais sórdidas entranhas, sabe dos desmandos e coronelismo desta gente. Tente construir algo fora da cartilha e interesses deles para ver o que acontece!

Prefiro não descrever todos os adjetivos que tenho para este sujeito e sua laia, mas tentando ficar dentro do escopo da notícia, ele sabe que foi a turma dele que deliberou o orçamento até o ano de 2017 (o penúltimo PPA); o qual resultou em atar as mãos de Clebel nos primeiros meses – até ano – de 2017 (poderia ser herança para o candidato da “pombinha” que assumiria, porém, se o fosse, os últimos meses de gestão seria para entregar tudo dentro dos conformes, sem dificultar as coisas – não haveria uma transição tão tensa, ao ponto de conservar opositores no governo até ter um domínio exato da situação).

Mas, pior foi não ter sancionado a LOA no devido tempo. Uma gestão que gasta quase 52% no primeiro quadrimestre de suas receitas líquidas em folha de pagamento pode falar em gestão? Dá-lhe FG’s e CC’s para tudo quanto é lado! Para defender sua gestão, ele falou em cortes de gastos, contingenciamento, crise, tudo isto por causa da redução do ISS e dos repasses por parte do estado e União ainda em 2015 e para os próximos anos. O prognóstico era de condições ruins – e estava certo. Mas, não diz que surfou na boa onda do GF enquanto tinha dinheiro em caixa e as commodities estavam em alta. Quais os índices fora do período da entrada da China no comércio internacional e que tornou o Brasil ligeiramente empanturrado de saldo positivo na balança comercial?

A nova matriz macroeconômica da Dilma baseada em impressão de dinheiro (expansão monetária através de crédito barato, sem lastro em poupança), consumo desenfreado e um consequente aumento dos gastos públicos por causa do populismo ou em obras de infraestrutura para rodar o tal do multiplicador keynesiano, só gerou inflação e déficit, prejudicando diretamente o emprego, aumentando os juros, prejudicando a arrecadação e fazendo até que estados (tal como o Rio Grande do Sul, onde eu resido) fossem à bancarrota.

A projeção do orçamento de Salgueiro era de R$ 110 milhões em 2014, em 2015 R$ 130, 2016 era de R$ 155. Não tenho os dados de 2017, apesar de tentar fazer uma breve pesquisa nos sites institucionais, não os encontrei. Segundo projetado pela atual gestão, o orçamento para 2018 seria de R$ 135 milhões. Quer fazer as contas? Pense que seu salário caiu e seu poder de compra também caiu e as despesas aumentaram. Como seria sua vida neste quadro?

A inflação oficial (não é a real, qualquer pessoa que vai ao mercado ou gasta em algo sabe disto) em 2016 foi de 6,29% e em 2017 foi de 2,21%. Estima-se uma inflação de 4% para este ano.

Por que o bravateiro não falou isto? Por que ele não usou o mesmo argumento – até correto – que usou na justificativa do freio de 20% na gastança do orçamento em sua gestão, não é usado para a gestão do atual prefeito?

No fundo, só confirma e aumenta as minhas concepções pessoais sobre este sujeito: é anti-humano! Visitei Salgueiro ao final de 2016 e começo de 2017. Eu vi o caos que tomou conta da cidade por picuinha (como dizem meus queridos conterrâneos – “menino buchudo”, birrento), porque perdeu a eleição e não aceitou que o povo fez outra opção. O coronel acha que pode mandar no povo, que sabe o que é melhor para o povo, ele é a exata expressão dos desejos e anseios do povo – ou ao menos se arroga (e arrogante também!) para tal condição. Deixar a cidade sem serviços essenciais só para prejudicar politicamente o seu adversário é nojento, asqueroso, desprezível, tanto quanto ele o é, assim também são suas atitudes.

Não estou por dentro de tudo que acontece aí. Porém, já ouvi e li muita coisa estranha, das quais cito algumas:

* e a luz do CAPS cortada em janeiro de 2017? E a falta de remédios psiquiátricos básicos?

* não sei se foi concretizado, mas e a ameaça da Compesa em cortar a água de uma escola por falta de pagamento (não me recordo bem se foi assim mesmo que se deu)?

*e ter contas aprovadas com ressalvas pelo TCE? E ser condenado a pagar R$ 200 mil?

*e o tal decreto que tirou direitos dos servidores por problemas com a LRF?

*ouvi dizer que a prefeitura não havia repassado em 2012/2013 os valores do PEMAQ para as ESF’s, é verdade?

* e as demoras para concluir os ESF’s do Divino e outras obras?

* onde estavam os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE que só deu para mandar melancia com baratas para crianças comerem na merenda? E as liberarem mais cedo por falta de merenda, procede?

* e a quadra depois da praça Elias subindo para saída de Salgueiro, foi rápida sua manutenção, não é? (desculpa, esqueci o nome da rua).

* e os medicamentos e carnes vencidas em janeiro de 2017?

* ouvi que uma vereadora foi acusada por outra de dominar o transporte escolar… havia até um pedágio, segundo a denunciante, e, ao que parece, pertencia ao seu partido, gente próxima sua, execrável ex-prefeito. Ora, não é acusação, mas apenas rumores que foram ventilados e trazidos ao público.

* e sabendo da enxurrada que a cidade iria receber de veículos no trânsito, por que a demora em responder à demanda?

* e o transporte coletivo municipal que operou por três meses? Por que eu tive que procurar a gestão municipal para atender uma demanda de gratuidade para PCD’s? Será que ninguém sabia das previsões legais sobre o tema? Foi legal conversar com outro salgueirense que morou aqui no Rio Grande do Sul.

* não sei dizer se é verdade, mas falam algumas línguas que havia um pedágio para alguns comunicadores locais para fazer uso de espaço público. O mesmo cidadão que se negou a conceder o direito aos estudantes de meia-entrada quando de um evento. Alegou-me que o artista era nacional, caro, tinha ido ao ‘Faustão’, etc. Mesmo eu apresentando a lei municipal com antecedência. Por ser amigo do partido e estar sempre fazendo a locução “Com Amor”, o senhor nem fez questão de mobilizar a bancada governista na câmara para fazer garantir os preceitos legais.

* e o lixo jogado no açude Novo?

* por que não fizeram uma concessão ao setor privado para resolver o problema da água no município? Ou por que não municipalizou o sistema? Ah, é porque a relação político-partidária é maior que as necessidades da cidade. O que a Compesa faz com o povo sertanejo é sub-humano. E tem do senhor toda a parcimônia possível. Claro, né, pode-se fazer indicações políticas para compor a estatal cara e ineficiente. Como pode aceitar com tanta tranquilidade 80% de taxa de esgoto sobre um serviço que praticamente não existe?

* e o acesso à UPE? Rápido, não é mesmo? Esperar o leite derramar para tomar uma atitude… que exemplo de planejamento!

* se um pobre coitado precisar de uma remoção urgente, será que ele terá um avião à sua disposição cedido pelo estado para leva-lo à capital ou outro centro médico? Ou só será que isto é apenas para os que tem, como dizem os conterrâneos, “peixada?” Meu pai precisou de ambulância, e se não fosse a de Nemédio, seria bem mais difícil, já que o município justificando a prerrogativa do estado, optou por não ter uma, mesmo com as cidades ao entorno terem.

* e um primo secretário e candidato? Não é nepotismo? Não é perpetuar um coronelismo moderno? São só perguntas naturais que brotam da cabeça de qualquer um.

* e a publicação do pregão presencial sobre o vencedor da licitação do transporte escolar?

* a casa da cultura foi um exemplo de celeridade, não é mesmo?

* e as cinco mil reclamações na ouvidoria POR DIA durante 2015???!!!

* e o uso pessoal dos bens públicos, tal como tratores?

* vai fazer quatro anos do encerramento das atividades da Casa de Saúde. Até hoje não entendi bem a treta… parece que amigos com amigos de poder conseguiram arrematar por uma pechincha e revender por um preço maior… especulação imobiliária; até aí tudo bem! Mas, se envolve o poder público… daí a coisa muda de figura. Não estou dizendo que é caso.

Sobre o desemprego.

Deixe eu lhe explicar uma coisa, senhor ex-prefeito. O estado não GERA emprego, não cria riqueza, pelo contrário, ele prejudica a criação de emprego, expropria do cidadão aquilo que ele produziu. A melhor forma que o estado pode agir para isto, é não é – paradoxalmente – não agir propositivamente; ao contrário: diminuir burocracia, diminuir impostos, dar liberdade ao cidadão para empreender.

Segundo o CAGED, e se eu não entendi ou pesquisei errado, no ano de 2016 o saldo final foi de -386 empregos, o que equivale a -7,5% nas vagas formais de emprego. Já em 2017 o resultado foi de -43 empregos, o que dá -0,86%. Eu me lembro de uma empresa de reciclagem que foi para Juazeiro por falta de empenho da gestão da “pombinha.” Se não fosse o GF não haveria a “maior fábrica de dormentes do mundo” que praticamente só atende à demanda da Transnordestina. A glória de Salgueiro não tem mérito algum em vossa gestão.

Para encerrar, eu termino que a sua indicação de estagnação é muito bem explicada pela escola de economia da qual faço adesão, a chamada Escola Austríaca. Há uma teoria, que é a TACE, teoria austríaca dos ciclos econômicos, que ensina que após um “boom” vem o “bust.” E isto tudo advém da intervenção maluca do estado na economia e vida das pessoas. Repito, a expansão monetária sem lastro de poupança gera declínio econômico, o crescimento é irreal, uma espécie de bolha que um dia estoura. Não dá para ficar concedendo crédito infinitamente. Quando ele para de crescer, a economia retrai, e os índices tornam-se piores do que eram antes do “boom.”

Eu pergunto: o pacto federativo que prejudica a economia local só atingiu sua gestão?

A Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica começa 2018 com dois grandes eventos, em São José do Egito e Sertânia, para gerar novas oportunidades. Nessa quinta-feira (04), a instituição deu início à Feira de Artesanato e Cultura em São José do Egito. Com participação de 40 artesãos comercializando e expondo produtos, o evento segue até esse sábado (06), dentro da tradicional Festa do Louro.

“A ideia é incentivar a comercialização da produção Artística e Cultural do município, qualificando os empreendedores para produtos de melhor qualidade no mercado”, afirma a Analista do Sebrae, Ana Paula.

No município de Sertânia ocorre a Semana do Estudante, com o tema “Empreendedorismo, Cultura e Artes”. A atividade acontece de 7 a 14 de janeiro com a participação de 20 expositores na área do artesanato e cultura, 10 do setor de gastronomia, além de seminário realizado por Jessiê Quirino, palestras e oficinas.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

No próximo sábado, dia 6, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar o novo e moderno sistema de iluminação do Estádio Valdemar Viana de Araújo (Vianão). Os refletores serão testados em jogo amistoso entre o Sagueiro Atlético Clube, atual vice-campeão Pernambucano, e o anfitrião Afogados da Ingazeira. As duas equipes vão disputar a Série A do Campeonato Pernambucano este ano.

Com entrada gratuita para os torcedores, o jogo vale a Taça Aderval Viana de Araújo, em homenagem a um dos grandes desportistas da história do município

De acordo com a prefeitura, o novo sistema possui seis torres de iluminação e conta com 108 lâmpadas, que juntas somam uma potência de 66 mil watts. A reforma do estádio também inclui construção de um novo vestiário para os times visitantes, reforma do vestiário do time da casa e adequação dos bancos de reservas às exigências da FIFA.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Liderados pelo presidente estadual da sigla, Carlos Augusto Costa, membros do Partido Verde (PV) de Pernambuco se reuniram nessa quinta-feira (04) com o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), pré-candidato ao Governo de Pernambuco. O encontro aconteceu no escritório político do senador no Recife. O PV entrou no bloco de partidos que fazem parte do movimento “Pernambuco Quer Mudar”, em oposição a Paulo Câmara (PSB).

Na ocasião, Fernando discutiu com os integrantes do PV questões programáticas relativas à sustentabilidade e ao meio ambiente. O senador faz parte da Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC) e já participou de duas conferências internacionais sobre o clima, promovidas pela ONU.

“Tenho debatido com frequência temas como energias renováveis, uso racional dos recursos hídricos e aquecimento global. Acho fundamental que tenhamos uma pauta que contemple todas estas demandas, que são determinantes para o crescimento de qualquer sociedade moderna”, destacou Fernando Bezerra.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Antônio Leite, prefeito de Cedro-PE, recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que evite fazer promoção pessoal em atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura. Para o MPPE, publicações que exaltam o nome do prefeito são consideradas “promoção pessoal indevida”, sendo permitida apenas a publicidade institucional com os slogans e logomarcas oficiais da administração municipal.

O alerta se estende aos outros responsáveis ou envolvidos nos atos, a exemplo de bandas musicais que se apresentam em eventos promovidos ou apoiados pela prefeitura. Todos devem ser advertidos sobre a recomendação.

A advertência, assinada pelo promotor de Justiça Lúcio Cabral, ainda lembra que a menção a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos pode configurar improbidade administrativa. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Vai ser homologado até o dia 23 de janeiro, em sessão extraordinária, o concurso público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para oficiais de justiça, técnicos e analistas jurídicos. O presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, informou que as nomeações devem ser publicadas ainda este mês.

O certame ofertou 109 vagas para convocação imediata, mais formação de cadastro reserva, para nomeações conforme forem surgindo oportunidades. Os aprovados e convocados receberão salário inicial que vai de R$ 4.002,33 a R$ 5.215,28.

Ao todo, 179.548 pessoas se inscreveram no concurso e a prova objetiva foi realizada no dia 15 de outubro. Uma investigação foi aberta pelo Ministério Público de Pernambuco para apurar o concurso realizado pelo IBFC. Serão analisadas diversas denúncias, inclusive aquelas feitas na condição de anonimato.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A prefeita de Santa Cruz da Venerada, Eliane Soares (PR), teve uma baixa nesse começo de ano em sua base aliada. O vereador José Ion (PR), que ocupava a presidência da Câmara de Vereadores até a semana passada, partiu para o grupo da oposição depois de não aceitar uma imposição da prefeita para a presidência da Mesa Diretora. Ele ainda ameaça divulgar vídeos comprometedores sobre os outros vereadores.

Segundo José Ion, Eliane tentou “empurrar goela abaixo” um candidato que ninguém queria votar, o vereador Zeneildo (PR). Ele ainda disse que não convocou a reunião para eleição da Mesa Diretora na semana passada e afirma que o procedimento foi feito pelos outros vereadores.

Ion argumenta que tinha até o dia 1° de janeiro para convocar a eleição, mas lembra que a Lei Orgânica do Município prevê que o mandato do presidente da casa legislativa é de dois anos e não de um, como vinha acontecendo. O caso foi parar na justiça, que decidirá quem assumirá a presidência da Câmara de Vereadores em 2018.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Escolhida pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o cargo de ministra do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi condenada em 2017 a pagar multa de R$ 60.476 por não reconhecer o vínculo empregatício de um motorista que trabalhou para a parlamentar entre novembro de 2011 e janeiro de 2015.

O motorista entrou com a ação na Justiça de Trabalho em abril de 2015 solicitando o reconhecimento do vínculo na carteira de trabalho e o pagamento dos direitos trabalhistas correspondentes, como horas extras, férias, 13º salário e gratificações.

Em depoimento em abril de 2016 ao juiz Pedro Figueiredo Waib, da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o trabalhador Fernando Fernandes Dias declarou que entre 2012 e 2014 trabalhou exclusivamente na residência da deputada no Flamengo, bairro nobre da zona sul carioca, atendendo a demanda dos filhos e outros empregados domésticos.

Dias afirmou que trabalhava no dia a dia da residência, levando os filhos de Cristiane para escola, médicos e até “baladas”. Ele também transportava empregadas domésticas para fazer compras, além de realizar pagamentos de contas para a deputada. Sua jornada de trabalho começava às 6h30 e terminava por volta das 22h, segundo disse em juízo.

O pagamento era de cerca de R$ 4.000 mensais, sendo R$ 1.000 pagos geralmente em espécie e o restante em depósito em conta bancária.

Antes desse período, em 2011, Dias trabalhou no gabinete de Cristiane na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, alegando trabalhar “direto, com folga apenas aos domingos”.

A deputada não compareceu à audiência de conciliação, indicando sua advogada e uma representante que não tinha conhecimento do caso. Em razão disso, o juiz Waib aplicou em sua sentença os princípios da “revelia” e da “confissão ficta”, que representa a confissão do fato, admitindo a versão do trabalhador..

“Verificou-se — sem maiores dificuldades — flagrante desconhecimento dos fatos controvertidos tratados nesta ação trabalhista, razão pela qual reputo a representação da reclamada irregular, declaro sua revelia, e lhe aplico os efeitos da confissão ficta”, escreveu.

Waib reconheceu o vínculo de emprego entre 29 de novembro de 2011 e 10 de janeiro de 2015 “na função de motorista, com remuneração mensal de R$ 4.000”.

“Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6:30h às 22h, com uma hora de intervalo intrajornada. Assim, são devidas como extras as horas excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, de forma não cumulativa”, decidiu o juiz.

Cristiane foi condenada na primeira instância ao pagamento de aviso-prévio de 39 dias, gratificações natalinas de 2011, 2012, 2013 e 2014, férias, multa do FGTS, entre outras penalidades, totalizando R$ 100 mil.

A advogada da parlamentar entrou com recurso na segunda instância e teve parte das alegações atendidas pela 10ª Turma do Tribunal do Regional do Trabalho da 1ª Região, el julgamento realizado em fevereiro de 2017.

Com isso, foi tirado da conta o pagamento do FGTS com multa de 40% após demissão e as horas extras, já que as novas regras para o trabalho doméstico só começaram a valer em junho de 2015, após, portanto, o final do contrato de trabalho.

O relator Leonardo Dias Borges sugeriu que a multa caísse então para R$ 50 mil, no que foi atendido por unanimidade pelos membros da 10ª Turma do TRT-1.

Em julho de 2017, a juíza Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral determinou o valor final da sentença, calculado em R$ 60.476,89. Segundo os documentos públicos divulgados pelo TRT-1, até novembro passado a parlamentar ainda não havia comprovado o pagamento dos débitos.

Fonte: R7

O Tribunal de Justiça de Goiás acatou um pedido do Ministério Público de Goiás e dispensou os presos que cumprem pena em regime semiaberto na Colônia Agroindustrial do Complexo Penal de Aparecida de Goiânia de passarem a noite na unidade prisional pelos próximos dez dias.

A execução da sentença está condicionada à instalação de tornozeleiras eletrônicas em todos os apenados autorizados a deixar o complexo prisional para trabalhar durante o dia. Segundo a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), 486 detentos vão ser beneficiados pela decisão, que já está sendo aplicada.

Na última segunda-feira (1º/1), a unidade prisional foi palco de uma rebeliãoque deixou nove detentos mortos e 14 feridos. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou que 87 presos continuam foragidos.

Risco de conflito 
Em sua sentença, o juiz substituto Vitor França Dias Oliveira diz ter levado em conta informações fornecidas pela Gerência de Operações de Inteligência da Seap. De acordo com o magistrado, o órgão estadual atestou a existência de “sério risco” de novos conflitos entre presos voltarem a eclodir. Os alvos prioritários de possíveis novos ataques de presos seriam justamente os reeducandos autorizados a deixar o presídio para trabalhar durante o dia e regressar à noite.

“Assim, levando em consideração tratar-se a presente hipótese de situação extraordinária na qual restou constatada a existência de sério risco à incolumidade física dos referidos reeducandos, entendo que o pedido merece acolhimento”, disse o magistrado.

Fonte: Consultor Jurídico

Para evitar que Michel Temer e futuros presidentes da República sejam acusados de crime de responsabilidade, a equipe econômica trabalha em uma PEC (proposta de emenda à constituição) para suspender a “regra de ouro”, que impede a União de emitir dívida em volume superior a investimentos e custeio.

A proposta foi discutida na manhã desta quinta-feira (4) em reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), ambos cotados para serem candidatos à presidência, além de Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades).

O objetivo da regra é evitar que o Estado se endivide demais para pagar despesas correntes, como gasto com pessoal e conta de luz, empurrando a conta para outros governos.

PEC, que será relatada pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), permite que a regra seja descumprida sem que isso seja considerado crime de responsabilidade (tipo de crime que pode dar margem inclusive para abertura de processo de impeachment de um presidente).

Segundo a Folha apurou, essa punição será substituída pela proibição da criação de novas despesas obrigatórias, como contratações ou reajustes salariais —os mesmos mecanismos corretivos que entram em vigor se o teto de gastos for descumprido. Essas sanções também valerão para Estados e municípios que descumprirem as regras.

O texto ainda está sendo estruturado em parceria com técnicos da Câmara, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda —não está claro se as novas regras valeriam também em 2018 ou somente a partir de 2019.

Fonte: UOL

A Operação Lava Jato mira mais um alvo ligado ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o filme que conta sua história, “Lula, o Filho do Brasil”. A Polícia Federal investiga o financiamento do longa, que estreou em  janeiro de 2010 e custou cerca de R$ 12 milhões.

O filme contou com patrocínio das empreiteiras Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa. A PF apura a participação de personagens envolvidos no tema, especialmente Antonio Palocci, junto a empresas. Questionado em 11 de dezembro pelo delegado Filipe Hille Pace sobre sua relação com a produção do filme, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma declarou que “deseja colaborar na elucidação de tais fatos”, mas que naquele momento ficaria em silêncio.

A Polícia Federal também resgatou trocas de e-mail entre executivos da Odebrecht entre 7 de julho de 2008 e 12 de novembro daquele ano. Em uma das mensagens, Marcelo Odebrecht escreveu um e-mail com cinco tópicos endereçados a outros funcionários do grupo e menciona o apoio à produção do filme. Entre os destinatários estavam os executivos Alexandrino Alencar e Pedro Novis, que também se tornaram delatores da Lava Jato.

“O italiano me perguntou sobre como anda nosso apoio ao filme de Lula, comentei nossa opinião (com a qual concorda) e disse que AA tinha acertado a mesma com o seminarista, mas adiantei que se tivermos nos comprometido com algo, seria sem aparecer o nosso nome. Parece que ele vai coordenar/apoiar a captação de recursos”, diz a mensagem.

“Seminarista”, de acordo com os investigadores, seria uma referência a Gilberto Carvalho, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo de Dilma Rousseff — ele não manifestou até a publicação desta reportagem. “Italiano” é apontado como o apelido de Palocci. A defesa de Lula informou que não vai comentar o caso.

As mensagens foram apresentadas a Marcelo Odebrecht também em 11 de dezembro, quando prestou depoimento à Polícia Federal e respondeu a uma série de perguntas sobre o caso. Na ocasião, o empresário declarou que não era presidente da companhia em 2008 — função exercida à época por Pedro Novis — e que “aparentemente, Gilberto Carvalho tratou do assunto junto a Odebrecht, mas que Palocci coordenaria o assunto junto às demais empresas”.

No depoimento, o executivo afirma ter concluído que, pelo teor das mensagens, “foram feitos pagamentos para a produtora ligada ao filme sem que se fizesse necessária a operacionalização mediante a Equipe de Operações Estruturadas, isto é, de forma não oficial”. Ainda segundo o depoimento, “aparentemente os pagamentos não estavam vinculados diretamente ao filme, ou seja, o nome da empresa não apareceria como uma das financiadoras do projeto”.

Marcelo Odebrecht se comprometeu a buscar documentos, contratos e notas fiscais que embasaram os pagamentos. Em outro trecho de seu relato, Marcelo Odebrecht cita seu pai, Emílio. Conforme o relatório da PF, o empresário disse que o patriarca da empreiteira nunca condicionou apoio financeiro de interesse de Lula a benefícios específicos de interesses da Odebrecht.

Fonte: VEJA

Os atendimentos gratuitos na área de odontologia, que antes aconteciam duas vezes por semana, foram ampliados em Petrolina para de segunda à sexta-feira. As assistências odontológicas serão realizadas nas segundas pela manhã, nas quartas e quintas-feiras nos turnos manhã e tarde e nas sextas apenas no turno vespertino.

Quem precisar ser atendido por dentista, pode dirigir-se à sede do Lions Club de Petrolina e apresentar RG e Cartão do SUS. A organização está localizada na Avenida da Integração, n° 312, no bairro Dom Malan. Serão atendidas 12 pessoas em cada turno, por ordem de chegada.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Por meio de sua assessoria de comunicação, o atual prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PMDB), enviou resposta às críticas feitas esta manhã pelo ex-prefeito Marcones Libório de Sá (PSB), que o acusou de estagnar e retroceder as conquistas sociais do município. O texto afirma que Marcones estava sentindo falta dos holofotes e reapareceu porque estava no ostracismo. A atual gestão garante que o primeiro ano de mandato foi de inúmeros desafios e superação. Confira a resposta na íntegra:

COM OLHAR E AS MÃOS NO FUTURO

Nos últimos dias o ex-prefeito Marcones Libório, sentindo falta dos holofotes, devido ao tamanho do seu ostracismo, reaparece como de costume, com críticas típicas de um gestor que ainda não se deu conta que as pessoas não aceitam mais oposição por oposição.

O primeiro ano de Gestão Clebel Cordeiro foi de inúmeros desafios e superação. Encontramos um município no CAUC (Serasa das prefeituras); o aterro sanitário funcionando sem licença ambiental e operando como lixão a céu aberto a mais de 05 anos; as 03 obras das creches paralisadas por simples falta de informações no sistema de gerenciamento do Ministério da Educação e com necessidade de ajustes; uma UPA 24H que foi inaugurada fora dos padrões da vigilância sanitária estadual; um débito de mais de meio milhão com a CELPE; mais de mil terços de férias dos servidores municipais atrasados; o Conjunto Habitacional Santo Antônio do Minha Casa, Minha Vida sem ser entregue e para fechar o ano com chave de ouro, recebemos o parecer do Tribunal de Contas do Estado nº 28689/2016 que identificou uma série de irregularidades na gestão tributária do município como falta de estrutura de funcionamento, falta de pessoal qualificado e treinado, falhas na arrecadação do IPTU, ausência de contratos na administração municipal, entre inúmeros outros casos.

Assim, apesar desse cenário o ano foi de muito esforço para corresponder aos anseios do povo de Salgueiro. Em 2018 estaremos dando continuidade a um volume de investimentos que ultrapassa o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), entre obras e ações nas mais variadas áreas, frutos de emendas parlamentares e projetos de convênios com os governos estadual e federal.

Iniciamos o ano de 2018 informando ao povo de Salgueiro que depois de vários meses de trabalho reconquistamos a licença ambiental do aterro sanitário o que viabilizará o recebimento de quase um milhão de reais por ano de ICMS socioambiental possibilitando a realização de muitas obras, estaremos realizando todo o geoprocessamento da cidade que facilitará a gestão urbanística e trará uma grande modernização para a nossa gestão e para as gestões futuras, estaremos realizando concurso para vários cargos, entre os quais Auditores Fiscais e Professores; Tivemos, também, consultas médicas na atenção básica, totalizando: 79.768; temos feito esforços para ajudar na entrega das unidades habitacionais do Conjunto Santo Antônio e também teremos em 2018 a implantação do Campus da UNIVASF que foi um dos grandes compromissos e fruto do nosso esforço, Salgueiro realiza seu sonho de ter o campus de uma universidade federal.

Apesar da busca louca dos símbolos do passado tentarem fazer-nos olhar para trás, todas as nossas forças e energia tem o olhar no horizonte, no futuro porque esse é o sonho de Salgueiro, porque esse é o sonho de todos nós.

Um grande 2018.

Assessoria de Comunicação

Com objetivo de reaver valores de condenações do TCE-PE, a Prefeitura de Serra Talhada acionou na justiça o ex-prefeito Carlos Evandro por ele estar incluso na Dívida Ativa do Município.

A Segunda Comarca Cível de Serra Talhada, através do Juiz Substituto Diógenes Portela Torres, determinou a execução de bens de Evandro como consequência da ação. A decisão foi publicada na última terça-feira (02).

Segundo Nill Júnior, o magistrado determina a imediata penhora dos bens do ex-prefeito, tantos quantos bastem, para o pagamento do principal atualizado. O Tribunal de Contas condenou Evandro a devolver R$ 370.234,07 ao erário público municipal.

Da redação do Blog Alvinho Patriota