Vida FM Asa Branca Salgueiro FM Salgueiro FM

Nova lei de mototáxi enfrenta obstáculos

Do Jornal do Commercio

A regulamentação pelos municípios da profissão de mototaxista vai enfrentar dificuldades em Pernambuco. Nesta quarta-feira (7), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, a maioria das instituições se posicionaram contra o serviço, legalizado com a Lei 12.009/09. As mortes e mutilações que as motos provocam no trânsito foram os principais prejuízos citados. Até mesmo a possível utilização de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a nova lei, em análise pela Procuradoria-Geral da República, serviu de argumento.

Nem o fato de existirem 40 mil mototaxistas atuando no Estado, transportando 200 mil pessoas por dia em 102 das 184 cidades pernambucanas, intimidou as instituições. O presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito Urbano (ligado à Frente Nacional de Prefeitos), Dilson Peixoto, e o promotor do Ministério Público (MPPE), Humberto Graça, foram os mais enfáticos.

“O MPPE não é contra o profissional, mas contra a moto por entender que ela não é compatível com o transporte de passageiros. O custo que teremos com a saúde pública e com as perdas de vidas não justifica a atividade. É mais econômico para a sociedade dar um salário a cada um desses profissionais do que bancar o custo com as mortes e politraumatismos provocados pelas motos”, atacou o promotor, para um auditório repleto de mototaxistas.

Dilson Peixoto advertiu os municípios com números. “Estamos chegando rapidamente ao padrão de mobilidade asiático, que todos sabem o caos que representa. Em 96, o País tinha menos de 700 mortos em acidentes de motos. Dez anos depois, esse número subiu para sete mil mortos. E aumentará com os passageiros”, disse. Detran, DER, PRF e Hospital da Restauração endossaram as críticas.

A favor do serviço, o presidente do Sindimoto, Ezequiel Viera, argumentou que os dados assustadores apresentados na audiência se referem aos motoqueiros, não aos mototaxistas. “O profissional raramente se envolve em acidentes. O que queremos é que se criem exigências para que todos sejam capacitados e possam prestar um serviço seguro e de qualidade à população. Principalmente no interior, onde somos o transporte do povo. Um grupo técnico será criado para tentar uniformizar as leis municipais existentes e definir regras para todos.