Por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito para investigar o aumento salarial concedido pela Câmara de Vereadores ao prefeito, vice-prefeito e secretários do município. A abertura do inquérito foi publicada na edição desta segunda-feira, 10, do Diário Oficial do MPPE.
Segundo o site G1 Caruaru, o Ministério Público informou que houve a necessidade de aferir a juridicidade do ato normativo que promoveu o aumento dos subsídios. A promotoria solicitará ao presidente da câmara cópias dos processos legislativos referentes à decisão do aumento salarial.
O dirigente da Mesa Diretora “deverá especificar se houve estudo de impacto orçamentário-financeiro, bem como demonstrar se o aumento tem adequação orçamentária com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e de lei de diretrizes orçamentárias do município”.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
