Os secretários de estado do Governo de Pernambuco e os diretores e presidentes de empresas estatais devem garantir que os contratos para organização de concursos públicos e processos seletivos simplificados incluam uma cláusula determinando a elaboração de provas apenas com questões inéditas.
A medida foi recomendada pelo promotor de Justiça Eduardo Cajueiro em documento publicado no Diário Oficial que circulou ontem (28). O documento recomenda, ainda, que a cláusula preveja uma penalidade pecuniária para a entidade organizadora que a descumprir.
Nos contratos já firmados cujas provas ainda não tenham acontecido, deverá ser adiada a realização das mesmas para que possa ser adicionada a cláusula, especificando que as questões que não podem ter sido previamente aplicadas em outros concursos nem constar em materiais didáticos.
São consideradas inéditas, ainda, as questões que não estejam à disposição na internet e as que não sejam itens superficialmente modificados de aplicações em exames públicos ou material didático.
Fonte: Blog do Jamildo
