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MPF quer proibir operadoras de celular de enviar mensagens não solicitadas por clientes

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo quer que as operadoras de telefonia celular Vivo, Tim, Oi e Claro deixem de encaminhar aos aparelhos de seus clientes mensagens de texto SMS não solicitadas.

O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo deu essa recomendação às operadoras e pediu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exerça seu poder regulador e proíba as operadoras de encaminhar mensagens de texto não autorizadas pelos usuários de celular.

Segundo o procurador, os usuários de celular têm direito à privacidade. “As empresas ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade e o seu sossego, enviando mensagens, promoções e jogos que o cliente não quer receber”, diz Araújo, em nota enviada pelo MPF.

Fonte: Pernambuco.com