O Ministério Público do Rio de Janeiro rebateu, em nota divulgada nesta segunda, as declarações do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) sobre as investigações do caso Coaf, envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”,Flávio afirmou que a ação conduzida pelo MP-RJ é “ilegal ” e deve ser arquivada. Ainda conforme o parlamentar, a quebra dos sigilos fiscais e bancários dele e de Queiroz serve para“dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado”.
Nesta segunda, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do senador Flavio Bolsonaro , filho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-policial militar Fabrício Queiroz. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento.
De acordo com a nota do MP, Flávio Bolsonaro “tem direcionado seus esforços para invocar o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal ou mesmo tentar interromper as investigações”, como na ação aberta no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob o argumento de quebra ilegal de sigilo bancário. Nos dois tribunais, o parlamentar foi derrotado.
A nota compara, ainda, a postura do parlamentar com a de seus pares, também citados em relatórios do Coaf, afirmando que o senador não presta esclarecimentos formais sobre os fatos em apuração.
“O referido parlamentar não adota postura similar à de outros parlamentares, prestando esclarecimentos formais sobre os fatos que lhe tocam e, se for o caso, fulminando qualquer suspeita contra si. O Senador é presença constante na imprensa, mas jamais esteve no MPRJ, apesar de convidado”, critica o MP
Sobre o relatório de inteligência financeira do COAF, produzido em janeiro de 2018, o orgão defende das acusações de vazamento, afirmando que manteve em “absoluto sigilo”, a fim de não interferir no processo eleitoral. De acordo com os procuradores, as investigações sigilosas somente ganharam notoriedade após a deflagração da Operação “Furna da Onça”, pelo Ministério Público Federal, em novembro de 2018, com a consequente juntada do relatório do COAF aos autos da respectiva ação penal.
O órgão reafirma, ainda, que sua atuação é “isenta e apartidária, pautada nas normas e princípios constitucionais”, ressaltando que a representação aberta por Flávio em face do Procurador-Geral da Justiça, Eduardo Gussem, imputando a divulgação de informações sigilosas, foi arquivada na Corregedoria Nacional do Ministério Público.
A nota conclui dizendo que as diligências permanecem em sigilo, e que o MPRJ seguirá investigando, “tendo por objetivo esgotar todos os recursos investigativos disponíveis para o esclarecimento dos fatos, independente de quem seja o investigado.”
As apurações do MPRJ começaram no ano passado, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Queiroz havia movimentado R$ 1,2 milhão no período de um ano em condições suspeitas.
Fonte: O Globo
