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Mobilização do CNJ encontrou 5 milhões de ações pendentes

A mobilização do Conselho Nacional de Justiça para acelerar o andamento das ações encontrou 5 milhões de processos pendentes, segundo a edição desta segunda-feira do jornal Estado de S.Paulo. Esses processos foram julgados em definitivo mas não receberam baixa, o que muitas vezes leva réus já absolvidos a continuarem com as fichas sujas.

Outras 5,2 milhões de ações estão à espera de julgamento há quatro anos, segundo o jornal. Em fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a Meta 2, que tem o objetivo de identificar e julgar todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005. Na ocasião, essa meta provocou crítica dos juízes, que avaliaram o perigo de estabelecer metas quantitativas no Judiciário.

Segundo o Estado, os magistrados já julgaram 1,4 milhão de ações pendentes, o que estabelece 3,8 milhões para os últimos dois meses do ano. Cinco Tribunais Regionais do Trabalho, os TREs do Amapá e do Acre e o Superior Tribunal Militar cumpriram suas metas.

Fonte: Terra