O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação na Justiça, requerendo que o ex-prefeito de Cabrobó Eudes Caldas perca os direitos políticos por 10 anos e devolva R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-prefeito teria cometido irregularidades em 2012, no último ano de administração.
Na ação civil pública, ingressada no dia 30 de março, o promotor de Justiça Carlos Eugênio do Rego Barros pede também o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, multa civil de igual valor e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
Segundo denúncia do MPPE, em 2012 o prefeito não realizou o recolhimento integral das contribuições previdenciárias dos servidores municipais. A prefeitura descontou R$ 534.910,72 dos servidores e repassou ao INSS o valor de R$ 400.486,72, restando um débito de R$ 134.324,00. O gestor também descumpriu o artigo 42 da LRF, que proíbe o prefeito contrair dívidas nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, que não possam ser pagas integralmente até o fim de sua administração.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
