O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio, recomendou ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que vete um artigo do Projeto de Lei nᵒ 120/2021 que aumenta a cota mensal de combustível dos vereadores para R$ 3 mil. A recomendação foi emitida na última quinta-feira, 8.
Na orientação, a Promotoria de Justiça destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores petrolinenses, acarreta aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19, afrontando os princípios da administração pública.
O MPPE ainda ressalta que “em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
