O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cabrobó, recomendou à Polícia Militar que adote medidas para evitar aglomerações no município. A Polícia Militar deve identificar e punir quem desrespeitar os decretos que estabeleceram medidas preventivas para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Os casos serão encaminhados à Delegacia de Polícia Civil e ao Ministério Público, que representarão por ação penal pública, considerando principalmente os crimes previstos nos artigos 267 (causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos) e 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) do Código Penal.
“Na hipótese de eventos privados, os agentes do Destacamento da 2º Companhia Independente de Polícia Militar de Cabrobó devem apreender todos os materiais utilizados na aglomeração (sons, carros de som, etc.), respeitados os limites de proteção da garantia da intimidade e inviolabilidade do domicílio, ressalvados os casos de flagrante delito ou desastre, prestação de socorro ou determinação judicial”, orientou o promotor Luiz Marcelo da Fonseca Filho.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
