Proprietários de residências danificadas em decorrência de obras de saneamento básico no município de Calumbi, distante 125 quilômetros de Salgueiro, terão direito a reparação por parte da empresa responsável pelos serviços. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Justiça, Rafaela Melo de Carvalho Vaz, assinou recentemente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os engenheiros da empresa Novatec Empreendimentos e Construções LTDA., responsável pelas obras no município, garantindo a integridade estrutural das casas que forem afetadas pelos trabalhos.
A empresa comprometeu-se em vistoriar as residências antes do início dos serviços em novas áreas, para verificar o estado de conservação dos imóveis, reparando posteriormente possíveis danos ocasionados pelos serviços de saneamento. Segundo o MPPE, a Novatec está realizando o trabalho de implantação da rede de esgoto no município e vem usando explosivos para quebrar as rochas. Os moradores denunciam que as explosões estão causando danos estruturais nas casas, localizadas nas imediações dos serviços. As pessoas prejudicadas fizeram um abaixo-assinado e levaram para a promotoria local, solicitando providências.
De acordo com a promotora Rafaela Melo, a intenção do MPPE não é paralisar as obras, dada a importância do saneamento para a população local, “mas também é necessário resguardar as residências dos moradores. Com o TAC, os responsáveis pelo empreendimento devem reparar os danos causados com a urgência necessária, de acordo com o cronograma da empresa para a execução do serviço”, justifica. Caso a Novatec infrinja as cláusulas do TAC, arcará com multa diária de R$ 1 mil.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
