Na última terça-feira, 23, o Ministério Público emitiu uma recomendação para a retirada da estátua de Daniel Alves instalada na Rua Aprígio Duarte, no Centro de Juazeiro-BA. O órgão fundamentou o pedido na legislação que proíbe homenagens a pessoas vivas por meio de bens públicos. Muitos moradores da cidade vêm cobrando a remoção da estátua, após o jogador ser condenado por estupro na Espanha.
Através da promotora de Justiça Daniela Baqueiro, o MP instaurou procedimento para investigar uma denúncia recebida no dia 25 de março sobre a instalação da estátua. A instituição teve acesso a documentos confirmando que a homenagem foi feita com recursos públicos, em desacordo com a legislação.
A Lei Orgânica de Juazeiro determina que compete ao Município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas. A Constituição da Bahia também proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a qualquer bem público.
O Ministério Público deu um prazo de 30 dias para a prefeitura comprovar o cumprimento da recomendação e informar o órgão sobre a regularização do caso.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
